Investimentos da ordem de R$ 7 milhões para instalação de fusegates, estudos para construção de barragem, ampliação do abastecimento de água e elaboração de um plano de revitalização de bacias. Essas foram algumas definições acertadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Sanemanento (SIHS) durante a XXVI Reunião Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru (CBHI), na terça-feira (24), no município de Ponto Novo.

A instalação dos fusegates nas barragens de Ponto Novo e Pedras Altas vai aumentar a capacidade de armazenamento em 25%, cada. Outra medida discutida foi o abastecimento de água dos municípios de Queimada e Santa Luz, minimizando os impactos sobre Ponto Novo. Com a plenária lotada, o secretário Cássio Peixoto ouviu as demandas locais e avaliou as possibilidades para a construção da Barragem de Barroca do Faleiro, promovendo uma melhor distribuição de água para que a cidade não fique dependente apenas da Barragem de Ponto Novo.

"Temos que oferecer à população a maior quantidade possível de soluções perenes, com base em estudos de viabilidade, análises e adequação com a realidade local", ponderou o secretário.

Cássio Peixoto ainda esclareceu que, para a conclusão da implantação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo, que tem hoje 900 hectares prontos para serem cultivados, precisa haver um diálogo com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), já que existe limitação de captação de água desde 2013, em função da seca na região. Ficou determinado ainda o início de estudos para a elaboração de um Plano de Revitalização da Bacia do Itapicuru.

Projeto Ponto Novo

A operação do projeto ocorreu em julho de 2000 e a gestão vem sendo feita pelos próprios usuários do sistema de irrigação organizados em um Distrito de Irrigação, entidade jurídica não vinculada ao Governo do Estado. Entre as principais culturas estão banana, coco, manga, maracujá, melancia, goiaba e olerícolas. O Projeto de Irrigação de Ponto Novo possui um total de 3.669 hectares. A área total irrigável é de 2.457 hectares, sendo o restante da área destinado à reserva legal, à preservação permanente e ao uso comum. No total são 146 lotes de agricultura familiar, abrangendo aproximadamente 730 hectares irrigados. Todos os lotes de pequenos agricultores estão ocupados e em produção. Existem ainda 59 lotes empresariais, de tamanhos variados, totalizando aproximadamente 1.749 hectares, dos quais são 1.627 hectares líquidos irrigáveis. Todos os lotes empresariais foram licitados, porém dos 1.627 ha apenas 727 ha estão em produção. Os 900 ha restantes, que representam aproximadamente 36% da área irrigável do projeto, não estão em produção devido à restrição de captação de água imposta pelo Inema, em decorrência da seca de 2012 e 2013.

"Em relação ao volume de água disponível na barragem, o Projeto Ponto Novo se encontra em uma situação confortável, porém fragilizado por não ter toda a sua área em produção", ponderou Peixoto, assegurando o apoio dado pelo Governo do Estado ao absorver o pagamento da energia elétrica referente aos bombeamentos principais que abastecem os canais e aos bombeamentos das estações de pressurização dos lotes dos pequenos produtores.

De acordo com o secretário, há uma preocupação de se promover a emancipação dos projetos de irrigação implantados pelo Estado, reduzindo-se gradativamente a aplicação de recursos, até que alcancem a independência financeira. "Contudo, a situação de Ponto Novo depende da conclusão da ocupação dos lotes empresariais, que, por sua vez, está sendo condicionado a uma garantia de oferta hídrica, que no primeiro momento pode ser parcialmente atendido com a instalação do fusegate na Barragem de Ponto Novo, já programado e em definitivo com o reforço a do Canal do Sertão Baiano", finalizou.