Com mais de 11 mil processos administrativos analisados entre os dias 3 e 8 de novembro, o mutirão Acordo Legal totalizou R$ 47 milhões em valores que serão recolhidos aos cofres estaduais, somando-se pagamentos à vista e parcelados. O evento, coordenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), permitiu aos baianos a renegociação de dívidas com Estado e Município de Salvador por valores com descontos especiais. 
O cidadão que não pôde comparecer à Arena Fonte Nova na última semana para aproveitar os descontos no parcelamento das dívidas com o Estado, não precisa se preocupar. O Governo do Estado continua renegociando os débitos, por meio do Programa Concilia Bahia, até 18 de dezembro.
“O balanço é muito positivo. As pessoas agora têm condições de pagamento e um prazo elástico a depender do valor da dívida, e sabemos que elas vão poder arcar com o que ficou acertado. Além disso, a baixa nos processos vai permitir maior celeridade à justiça”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Durante o mutirão, 8.862 atendimentos, o equivalente a 39% do total, foram relacionados a débitos com o governo estadual.
Segunda fase
A segunda fase do programa foi iniciada na manhã de segunda-feira (9), mantendo as bases das negociações e passando a realizar os atendimentos nos postos da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Comércio e dos shoppings Salvador, Barra, Paralela e Bela Vista, em Salvador. 
Para débitos como ICM e ICMS, a redução prevista é de 85% nas multas e dívidas, quando o pagamento for feito integralmente à vista. O desconto será de 60% para quem fizer o parcelamento em até 36 meses e de 25%, em até 48 meses. Os débitos de IPVA, ITD e taxas terão descontos em multas e acréscimos de 85% para pagamento integral e de 60% para parcelamento em até quatro meses. O valor de cada parcela será de, no mínimo, R$ 200. 
Praticidade
As condições de pagamento atraíram várias pessoas, entre elas o vendedor Carlos Almeida. Ele aproveitou a oportunidade para chegar a um acordo em relação aos débitos que contraiu pelo não pagamento do emplacamento do veículo nos últimos cinco anos. “Ficou mais prático. Cheguei aqui no SAC e apresentei a minha situação e me fizeram duas propostas: pagar à vista, um valor que ficaria de R$ 500 de um débito de R$ 1300, ou pagar três parcelas de R$ 234. Firmei o acordo pela segunda opção e já paguei a primeira parcela. Estou mais tranquilo com isso”, explica o vendedor.  
Os descontos facilitaram também a vida do advogado Hamilton Souza, que não havia pago o IPVA do veículo. Segundo Souza, se não fosse a alternativa do Concilia Bahia seria difícil honrar o compromisso. “Os impostos são referentes a uma pick up que fica na minha garagem, peça única de um colecionador. Tenho ela há 15 anos e nos últimos cinco não paguei o IPVA. Agora com essas possibilidades de parcelamento e desconto vi que posso pagar”, conta.

Web e interior da Bahia

 
A quitação também pode ser feita de maneira rápida e fácil na internet, por meio do site da Sefaz, no ícone do Acordo Legal, onde já estão disponíveis links para simulação de pagamento, e emissão de certidões e do documento de arrecadação. No interior da Bahia, os contribuintes devem realizar a negociação nas unidades do SAC que têm postos da Sefaz ou nas inspetorias fazendárias. O programa Concilia Bahia vai até 18 de dezembro em todo o estado.
“É importante saber que vamos estar com menos processos em tramitação na Justiça, que é um dos objetivos do Concilia Bahia. É uma grande oportunidade para as pessoas resolverem essas pendências. Elas têm que saber que não fizerem o acordo durante o prazo do programa, poderão pagar por determinação judicial”, acrescenta o secretário Manoel Vitório. 
Diariamente, 150 senhas estão sendo distribuídas em cada SAC. A ideia é atender as pessoas da melhor maneira possível. O interessado deve comparecer ao local portando os documentos necessários – carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e, no caso dos que vão negociar o IPVA, o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), e o CNPJ para o ICMS.

Repórter: Leonardo Martins