Os servidores públicos das esferas municipal, estadual e federal que atuam em Feira de Santana participam de oficina temática de Direitos Humanos, nestas terça e quarta-feira (17 e 18), no Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, no Centro de Feira de Santana. O objetivo da ação é mobilizar e capacitar a rede local para a prevenção e enfrentamento ao tráfico de pessoas, trabalho escravo e abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes no estado da Bahia.

A oficina sobre ‘Abuso Sexual e Violência contra a Criança e o Adolescente, Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo’ é uma iniciativa da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado da Bahia, parceria que integra a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (Justiça Social), por meio do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Ministério Público do Trabalho, a secretarias estaduais da Educação, do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), da Segurança Pública (SSP), além da Polícia Rodoviária Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A finalidade é estabelecer princípios, diretrizes e ações de prevenção e repressão ao tráfico de pessoas e de atenção às vítimas, em conformidade com as normas nacionais e internacionais de Direitos Humanos. Para o coordenador de Gestão e Monitoramento dos Programas de Proteção dos Direitos Humanos da SJDHDS, Admar Fontes Júnior, “o evento aumentará o conhecimento sobre trabalho forçado entre os atores, favorecendo o diálogo e o intercâmbio de experiências entre os diversos setores, prevendo ainda o fortalecimento e o compromisso do Governo do Estado com a erradicação do trabalho escravo e também as relações entre esses atores e a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Desafio

O evento tem como público os servidores de órgãos que tratam diretamente sobre o assunto, como as Polícias Rodoviárias Federal e Estadual, Polícia Civil, Ministério Público do Trabalho, Conselhos Tutelares, professores da rede estadual de ensino de Feira de Santana, representantes da esfera governamental, integrantes da Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, entre outros.

A realidade que envolve a exploração de crianças e adolescentes para fins sexuais, trabalho forçado, remoção de órgãos, aliada a complexidade dos crimes de tráfico de pessoas e trabalho escravo, exige do Estado ações efetivas de enfrentamento e a essas modalidades criminosas.

“Diante deste cenário, o desafio que se coloca é do aprofundamento dessa agenda política de forma a contemplar as áreas de justiça, segurança pública, saúde, desenvolvimento social, educação e outras que são relacionadas ao tema nas suas vertentes de prevenção, repressão, atenção às vítimas e sua reinserção na sociedade”, explica Admar Fontes.

Nos últimos anos, verificou-se o reconhecimento crescente do tráfico de seres humanos, sobretudo para fins de exploração sexual e, em seguida, do trabalho análogo a escravo. O tema passou a ser elemento crucial nas agendas políticas de muitos países, sendo o combate à sua dimensão transnacional identificada com um fator chave para o sucesso dos esforços empreendidos.

O tráfico de pessoas tem como principal propósito a exploração sexual, em seguida do trabalho escravo e remoção de órgãos. Segundo dados do Escritório das Noções Unidas sobre Drogas e Crimes (Unodc), esta prática criminosa movimenta aproximadamente US$ 32 bilhões por ano.

Fonte: Ascom/ Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento (SJDHDS)