A 80 quilômetros de Belo Horizonte, na cidade de Itaúna, em Minas Gerais, a realidade das pessoas que cumprem pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) é muito diferente das tradicionais prisões brasileiras. Lá, não existem agentes penitenciários, armas ou algemas, a gestão é feita de forma compartilhada e o acesso à unidade é controlado pelos próprios presos, chamados de recuperandos.

Na entrada da unidade, uma comitiva baiana formada por representantes do Governo do Estado e de entidades da sociedade civil, foi recepcionada, esta semana, pelo recuperando Roney Santos, responsável pelas chaves que dão acesso à entidade. Sem revista ou proibição de entrada com celulares e máquinas fotográficas e de filmar, os integrantes puderam registrar toda a visita.

Após percorrer o local e se reunir com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Durval Ângelo Andrade, autor do livro ‘Apac, a Face Humana da Prisão’, o secretário estadual de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, enfatizou a possibilidade da “criação de uma unidade piloto na Bahia, a partir dessas experiências bem sucedidas”.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos da SJDHDS, Anhamona de Brito, a visita à instituição mineira aumenta a responsabilidade do governo “frente ao caráter benéfico da proposta, no campo de gestão e, sobretudo, da dignidade humana”. A entidade completa 18 anos este ano e há 13 não registra evasão. São 80 dias sem fuga (quando um detento ludibria a segurança para conseguir sair) e 316 dias sem abandono (quando o recuperando em regime semi-aberto não retorna do trabalho em área externa). Nestes dois últimos casos, as taxas de retorno estão acima de 90%, a maioria trazida de volta à Apac pela própria família.

Segundo o Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais de Itaúna, Paulo Antônio de Carvalho, a comunidade hoje entende a importância da Apac para a construção de uma paz social. Os índices de reincidência dos prisioneiros do sistema comum em relação às Apacs impressionam. Enquanto nas tradicionais cadeias, 85% voltam à prática do crime, nessas entidades este número está abaixo de 15%. Em Minas Gerais, atualmente funcionam 43 Apacs, no Brasil já são 100 unidades em funcionamento e países como Alemanha, Bruxelas e Noruega já importaram esta metodologia de recuperação de presos.

Integraram também a comitiva o padre José Carlos, decano do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos, o membro da Pastoral Carcerária, José Silvino Gonçalves, o diretor da Colônia Penal Lafayete Coutinho, José Nilton Santos, a diretora da Superintendência de Educação Básica da Secretaria de Educação, Elisete Santana França. Mais informações sobre a visita e a estrutura de funcionamento da Apac estão disponíveis no site da secretaria.

Fonte: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)