Os órgãos estaduais têm até 29 de janeiro para devolver os veículos em utilização por mais de oito anos. A medida é parte das ações de contenção de gastos apresentadas no Decreto nº 16.417/2015 e foi estabelecida por meio da Portaria n° 1998, publicada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) no último final de semana. O objetivo é reduzir as despesas de custeio, sobretudo as que são decorrentes da manutenção, abastecimento e aquisição de pneus dos automóveis integrantes da frota estadual.

Ficou a cargo da Superintendência de Recursos Logísticos (SRL) da Saeb o encaminhamento da relação dos bens nesta condição a todas as pastas do Estado. O não recolhimento dos carros dentro do prazo ocasionará em notificação do titular da unidade, para que exponha as suas justificativas.

Além de relatar a situação dos automóveis, as unidades localizadas em Salvador e região metropolitana estão convocadas a atender ao cronograma de instalação do Sistema de Telemetria definido pela SRL. Servindo-se deste sistema, a Saeb efetuará o monitoramento do uso administrativo da frota, apresentando, mensalmente, relatórios sobre inconsistências para adoção das medidas corretivas.

“Os sistemas de abastecimento e telemetria permitem que as unidades gestoras tenham informações suficientes para melhor gerir sua frota”, lembrou o diretor de Serviços da Superintendência de Recursos Logísticos, Raul Celuque. Segundo ele, o estudo para controle das despesas é contínuo e, para adequação e cumprimento das medidas, o acompanhamento da área está cada vez mais intensificado.

Redução de dois anos

Com a nova determinação, a devolução dos veículos automotores foi intensificada. Eles passaram a ser recolhidos após oito anos de uso e não dez anos, como previa, anteriormente, o Decreto n° 14.690/2013 – que disciplina a aquisição, locação, identificação e utilização da frota de veículos automotores.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)