As mais de 375 unidades administrativas do Estado – secretarias, autarquias, empresas públicas, entre outras – têm até o dia 29 de janeiro de 2016 para entregar seu planejamento de compras para a aquisição de produtos e serviços no exercício do próximo ano. A Instrução Normativa 001/2015, que estabelece as regras do planejamento, foi publicada este mês no Diário Oficial do Estado (DOE) pelas secretarias estaduais da Administração (Saeb), Fazenda (Sefaz-BA) e Planejamento (Seplan), estabelecendo prazo de três meses para entrega dos dados, exclusivamente, pelo Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços (Simpas).

Para o exercício de 2016, o Planejamento de Compras foi aprimorado. Os diretores gerais e administrativos e os assessores de Planejamento e Gestão (APG) das unidades de Estado definiram conjuntamente os procedimentos necessários para a composição do relatório e uso da ferramenta, incluindo a valoração dos itens a serem planejados. Isso vai permitir que os órgãos estaduais tenham acesso aos preços dos produtos ainda na fase do planejamento de compras, adequando suas necessidades ao orçamento disponível.

“Com o novo procedimento de validação da APG, o planejamento de compras se tornou uma ferramenta ainda mais poderosa, que subsidiará o acompanhamento mais efetivo das despesas e das tomadas de decisão quanto à execução das compras e contratações do Estado. Isso só se tornou possível com a integração das áreas de planejamento, finanças e compras”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

Base de dados

O planejamento de compras abrange unidades administrativas estaduais, tanto da capital quanto do interior. O objetivo é controlar as contratações de modo a evitar compras desnecessárias e desperdícios na gestão da máquina pública – o que também está em consonância como o Decreto Estadual 16.417/2015, o qual estabelece medidas para a gestão das despesas e controle dos gastos de custeio e de pessoal no âmbito do Poder Executivo Estadual. As determinações do decreto também serão previstas no planejamento de compras das unidades estaduais.

A base de dados para as compras terá como referências as contratações do ano corrente com as devidas adaptações. O órgão que não executar o planejamento de compras será bloqueado na rotina de geração de requisições de materiais e serviços até que seja sanada a pendência. As aquisições não previstas no planejamento de compras e contratações somente serão realizadas após análise técnica e autorização da Saeb.

Desde que a atual sistematização foi implantada, as aquisições públicas passaram a ser acompanhadas com maior proximidade, conferindo mais controle e detalhamento dos procedimentos. Os gestores responsáveis pelas áreas de compra e contratação, em cada uma das unidades administrativas do Estado, deverão informar diretamente no Simpas os itens a serem adquiridos para consumo no exercício de 2016.

Licitações

Para os fornecedores de serviços e materiais, o planejamento de compras é uma importante ferramenta de negócios, já que a administração estadual divulga as informações referentes ao vai adquirir no ano, de forma antecipada no portal de compras do Estado, o Comprasnet.ba (www.comprasnet.ba.gov.br).

Nas informações requisitadas aos gestores – diretores gerais ou administrativos –, estão todas as especificações técnicas dos produtos e serviços a serem contratados, além da descrição referente à quantidade e ao consumo por período. Outra vantagem planejamento de compras é que as informações fornecidas pelas unidades servem de base para a publicação do cronograma anual das licitações de materiais e serviços do Estado, garantindo mais transparência e permitindo que maior número de fornecedores tenha acesso às informações das licitações que a administração realizará.

O Planejamento de Compras adotado pelo Governo da Bahia é utilizado para identificar os itens e volume de compras e contratações do Registro de Preço, que simplifica a contratação de serviços e produtos, os quais tenham consumo mais frequente na máquina pública, garantindo custos mais baixos para o Estado. Mais transparente e célere, o Registro de Preços tem a vantagem de flexibilizar a contratação de produtos e serviços mais consumidos pela administração estadual, garantindo economia às compras e dispensando a estocagem de produtos.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)