A Secretaria da Administração (Saeb) vai apresentar, durante o I Congresso Brasileiro de Gestão Governamental, um estudo de caso sobre a Previdência Social da Bahia, demonstrando as ações que implantou para fazer a compensação previdenciária do estado saltar de R$ 390 mil para R$ 200 milhões, entre os anos de 1999 e 2014. 
Promovido pelo Sindicato dos Gestores Governamentais de Goiás (Sindgestor), o evento acontece em Goiânia, nos dias 19 e 20 deste mês, reunindo gestores públicos de diversos estados, além de contar com a participação de membros da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp). O estudo sobre a previdência baiana vai ser apresentado pelo autor, o especialista em políticas públicas e gestão governamental Roberval Rocha, lotado na Coordenação de Compensação de Créditos e Valores da Secretaria da Administração (CCCV-Saeb). 
A compensação previdenciária é uma contrapartida financeira paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às previdências estaduais, nos casos em que servidores que se aposentaram pelos estados, tenham contribuído para o regime geral do INSS antes de tornarem-se funcionários públicos. O estudo realizado por Rocha reuniu dados quantitativos e descritivos, levantando todos os valores da compensação previdenciária durante 14 anos, além de informações do Ministério da Previdência e Assistência Social. 

Medidas

O levantamento demonstra que na Bahia a contrapartida do INSS para a previdência estadual era de R$ 390 mil, em 1999, quando foi instituída a compensação previdenciária no País. Nos primeiros anos, a compensação apresentou um crescimento acentuado. Entre 2004 e 2007, se manteve estagnado, em uma mesma média. A partir de 2008, começou uma trajetória de aumento, com saltos exponenciais a partir de 2009.
O estudo detectou que para alcançar esse patamar de arrecadação, o governo investiu em infraestrutura e qualificação dos servidores. A administração estadual também melhorou a interação com o INSS e com as Coordenações de Recursos Humanos das secretarias e órgãos estaduais. 
Outra medida adotada que fez a diferença foi o acordo celebrado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou fornecer os processos de homologações de aposentadoria em mídia magnética, além de outros documentos digitalizados, o que conferiu maior agilidade.

Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb)