Às vésperas da conclusão do relatório, que vai subsidiar a prestação de contas do ano de 2014, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) visitaram, na tarde desta quarta-feira (20), a sede da Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública – setor responsável por prestar dados da pasta à população, como determina a Lei de Acesso à Informação – no Iguatemi.

Em decorrência do comitê gestor criado pelo Governo da Bahia, para atuar nesta área, ainda estar sem regulamentação, coube ao TCE a missão de avaliar o grau de transparência prestada pelos órgãos estaduais. “Estamos fazendo um trabalho pedagógico de como lidar com a aplicação da lei até o comitê ser ativado”, explicou o auditor de controle externo, Augusto César Pinheiro Mattos.

Segundo ele, o objetivo do TCE é estudar se, após a criação em 2012, a legislação de acesso à informação está gerando os resultados esperados à sociedade. Acrescentou ainda que a análise de divulgação dos dados oficiais é feita levando em conta as informações disponíveis nos sites das instituições.

Conceitos

Entretanto, enfatizou Mattos, “diante da demanda e da grande atuação desta Ouvidoria, nós a elegemos, entre outras, para receber a auditoria”. Conforme o auditor, a Ouvidoria da SSP é uma das mais acessadas e, “também por isso, resolvemos conhecê-la mais de perto, identificar dificuldades e discutir conceitos”. Não só a Segurança Pública, mas todos os órgãos da administração direta e indireta do Estado vêm sendo examinados.

Recepcionado pelo ouvidor Edmundo Assemany, o grupo conheceu os serviços oferecidos. “Até maio deste ano, prestamos mais de dois mil atendimentos, através da plataforma online, como o site da Segurança Pública e o e-mail ouvidoria@ssp.ba.gov.br, além dos telefones (71) 3116-4669 e 3450-1212”. Assemany ressaltou ainda que, em 2014, foram mais de quatro mil atendimentos. “Nossa Ouvidoria é o canal direto entre os cidadãos baianos e a SSP, em especial na prestação de informações sobre a atuação policial e denúncias”.