O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), realiza na próxima sexta-feira (14), em Salvador, a ‘Operação Dia Mundial do Consumidor’, que consiste em uma ação educativa e fiscalizatória especial na região dos shoppings Iguatemi e Salvador, além da Estação Rodoviária e Aeroporto.

Também estará disponível para a população o Procon Móvel, na Praça Newton Rique, em frente ao Shopping Iguatemi. O serviço disponibiliza para a população atendimento externo em microônibus informatizados, preparados para realizar atendimentos com agilidade e eficiência.

Para prestar qualquer queixa o consumidor deve ter em mãos documentos pessoais e apresentar também um documento – como nota fiscal ou fatura, que comprove a relação de consumo com o fornecedor. Os microônibus possuem também elevadores, para acesso de portadores de necessidades especiais.

Direitos

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito em 15 de março de 1962 pelo então presidente dos EUA, John Kennedy, quando ele salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

CDC

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.

“O Procon, na defesa da ordem pública e do interesse público local, e, enquanto parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, atua na defesa dos interesses dos consumidores, sempre prezando pela harmonização das relações destes com os fornecedores”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.