A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) vai ampliar a malha fiscal do Imposto de Transmissão ‘Causa Mortis’ e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) para contribuintes que informaram na Declaração do Imposto de Renda (IR) terem recebido doações abaixo de R$ 100 mil.

A medida, iniciada em dezembro de 2012 na Região Metropolitana de Salvador, combate a sonegação e será intensificada a partir de primeira quinzena de julho deste ano, quando os contribuintes passarão a receber comunicado expedido pela Sefaz com um Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento, em anexo. De janeiro a maio deste ano, a arrecadação do ITD obteve um crescimento médio de 87,47% em relação ao mesmo período de 2012.

A correspondência esclarece que o contribuinte deve recolher o imposto e indica duas opções de pagamento: por meio do DAE que seguiu em anexo, quitando o valor integral do imposto, e que pode ser pago nas agências bancárias, ou procurando um posto de atendimento presencial da Sefaz para realizar o pagamento parcelado.

Cruzamento de informações

Desde dezembro de 2012, a Secretaria da Fazenda realizou o cruzamento de informações constantes de seu banco de dados com as informações da Receita Federal, detectando que os contribuintes informaram na declaração do IR terem recebido doação, mas não efetuaram o devido recolhimento do tributo estadual.

"Verificamos que muitos contribuintes não estavam recolhendo o ITD devido”, destaca a auditora fiscal e responsável pelo planejamento das ações relativas ao ITD, Soraya Bezerra. Inicialmente, a malha fiscal do ITD teve como alvo contribuintes com valores declarados acima de R$ 100 mil na Região Metropolitana de Salvador, registrando, apenas no primeiro mês, um crescimento de 150% no recolhimento do imposto. No último dia 10 de junho, a fiscalização foi estendida, também, para os contribuintes das regiões norte e sul do estado.

Segundo Soraia, o banco de dados da Receita informa que os contribuintes declaram transferências patrimoniais a titulo gratuito sem o correspondente recolhimento do imposto, conforme pode ser verificado no sistema de arrecadação da Sefaz. “Nós confrontamos esses dados e vimos que cerca de 30 mil não haviam recolhido o ITD. Além desses, existe um número expressivo que recolheu menos do que deveria aos cofres públicos".

A auditora explica como acontece a fiscalização para contribuintes com valores declarados acima de R$ 100 mil. Segundo ela, quando o ITD não é recolhido, a Sefaz encaminha telegrama ao contribuinte solicitando o comparecimento a um posto de atendimento presencial para o pagamento espontâneo do tributo, o que evita, a lavratura do auto de infração.

Imposto de herança

O ITD é um imposto sobre transmissão ‘causa mortis’ e doação de quaisquer bens e direitos, também conhecido como ‘imposto de herança e de doação’. O tributo decorre da abertura de sucessão hereditária para o caso de transferência de patrimônio em razão de morte, ou em consequência de cessão por ato de liberalidade e generosidade, para o caso de transferência de patrimônio em razão de doação pura e simples.

Para buscar uma maior eficácia na cobrança, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia firmou convênio de cooperação técnica com a Receita Federal, cruzando dados prestados nas Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas. Caso seja verificado o não recolhimento do imposto, os respectivos contribuintes serão informados pela Sefaz.