O Governo da Bahia autorizou a concessão de crédito fiscal para as indústrias que adquirirem mercadorias agrícolas junto a pequenos produtores do oeste baiano. Atendendo ao pleito da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), o montante arrecadado será utilizado para viabilizar investimentos em infraestrutura no oeste do estado, como o asfaltamento da estrada que interliga os municípios da região.

O decreto (nº 14.500) foi publicado no Diário Oficial do dia 29 de maio. A medida entrou em vigor a partir de 1º de junho e é válida nas aquisições internas feitas diretamente ao trabalhador não constituído como pessoa jurídica e credenciado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri).

De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz), os produtos contemplados no decreto são soja, café e milho e os mesmos devem ser destinados à industrialização e adquiridos com diferimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para que o contribuinte possa ter direito ao crédito.

Diálogo

“A Administração Tributária da Bahia procura sempre dialogar com as associações representativas de cada classe como forma de tomar medidas que estimulem a economia e os produtores locais. O crédito fiscal nesse caso poderá ser utilizado quando a indústria for revender o seu produto para um outro contribuinte, respeitando-se os percentuais previstos no Decreto para a soja, o milho e o café”, explica o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, José Luiz Souza.

Está prevista ainda uma contribuição pela indústria de igual valor ao do crédito em fundo privado específico, habilitado pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e pela Seagri. De acordo com os cálculos da Sefaz, o valor anual destinado ao fundo ficaria em torno de R$ 20 milhões.

A utilização do crédito fiscal estará condicionada à celebração de termo de acordo a ser firmado entre a Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Planejamento da Fiscalização (DPF), e a indústria interessada.