A Lei Orçamentária do Estado da Bahia (LOA) para o ano de 2013 foi aprovada, nesta quarta-feira (26), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante sessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar. O incremento é de 19% em relação ao orçamento de 2012, totalizando R$ 35,1 bilhões, dos quais 60,4% – o equivalente a R$ 20,9 bilhões – destinados a investimentos na área social.

Um acordo entre as bancadas da situação e oposição permitiu a votação em dois turnos na mesma sessão. Para o líder do governo na Assembleia, deputado estadual Zé Neto, a aprovação antes do recesso garante maior tranquilidade à gestão estadual em 2013. “Com a LOA aprovada, podemos iniciar o próximo semestre com maior tranquilidade administrativa”.

A maior parte dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões). Os valores representam, respectivamente, aumento de 15,3% e de 18,1% em relação aos de 2012. Para a Segurança Pública coube 9,3% dos recursos (R$ 3,2 bilhões), o que representa 16,9% a mais em comparação a este ano.

Operações de crédito

Um dos principais diferenciais do Orçamento de 2013 é o crescimento de 98,8% no volume de investimentos, o qual saltou de R$ 2,15 bilhões este ano para R$ 4,28 bilhões no próximo ano, o que representa 13% do total do orçamento. Este aumento foi viabilizado pela ampliação da margem de operações de crédito do Estado, que teve volume de recursos captados da ordem de R$ 3,92 bilhões (47% a mais que em 2012).

Os investimentos serão aplicados prioritariamente na área de Produção, que vai receber 54,4% a mais em 2013, passando de R$ 1,64 bilhão a R$ 2,54 bilhões em áreas como a de transportes. O setor será beneficiado com R$ 854 milhões – 213,6% a mais ao ser comparado com o montante investido em 2012.

Além da Lei Orçamentária, a Alba aprovou o Projeto de Lei nº 20.108/2012 que autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 1,1 bilhão. “Este projeto já estava em regime de urgência e não dependia da dispensa de formalidade por parte da oposição”, informou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. Mais de 50% do valor do empréstimo são destinados a obras a serem realizadas em Salvador, que fazem parte da estrutura necessária para abrigar a Copa das Confederações e a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, que ficarão como um legado para a cidade.