Com o objetivo de tirar da clandestinidade proprietários de veículos que fazem transporte intermunicipal complementar, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) anunciou, nesta quinta-feira (30), uma nova linha de crédito para aquisição de veículos de médio porte, com lotação não inferior a 12 e no máximo 33 passageiros. A nova linha de crédito foi criada em apoio à ação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agerba), e seguindo o novo regulamento de prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

Segundo o presidente da Desenbahia, Aristóteles Menezes Júnior, é necessário regulamentar e fiscalizar o transporte intermunicipal de passageiros, função da Agerba, mas também é necessário oferecer soluções para os trabalhadores que exploram este tipo de transporte complementar. "Com a linha de crédito, a Desenbahia pode contribuir para renovação da frota de veículos de médio porte e melhorar as condições de segurança dos passageiros", comentou.

Segundo o diretor de Operações da Desenbahia, José Ricardo Santos, o financiamento beneficia o transporte de passageiros, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e conforme as normas da Agerba. A linha financia até 70% do valor do veículo novo ou R$ 200 mil, o que for menor. O prazo de pagamento se estende a até 60 meses, no limite do prazo da permissão do serviço público, o que for menor. A taxa de juros é de 10% ao ano.

O esforço do governo estadual para regulamentar o transporte clandestino intermunicipal complementar começou em fevereiro de 2009, com a aprovação da lei 11.378, que organiza o Sistema Intermunicipal de Passageiros. Em novembro do mesmo ano foi publicado o decreto 11.832, dispondo sobre a política estadual de transporte rodoviário intermunicipal.

Por iniciativa da Agerba, a Desenbahia foi procurada para apoiar, com financiamentos, o sistema complementar de transporte intermunicipal de passageiros, o que agora se concretiza. As permissões da Agerba chegam perto de 112, com os três primeiros editais beneficiando Juazeiro, Feira de Santana e Santo Estêvão. O próximo edital vai beneficiar Barreiras.