Valorizar o servidor, capitalizar os municípios e reduzir o déficit do INSS. Esses foram assuntos de destaque nos debates realizados nesta terça-feira (29), em Camaçari, no seminário Previdência em Debate. Representantes do Ministério da Previdência, Governo do Estado, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e prefeituras municipais compartilharam experiências e discutiram os prós e contras do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito da gestão pública.

Representando o governador Jaques Wagner, o secretário da Administração, Manoel Vitório, alertou os gestores públicos sobre a importância da adesão aos RPPS. “É preciso um estudo de cálculo atuarial para garantir a sustentabilidade do regime por um longo tempo”.

Ele também disse que a criação do novo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev), ainda em 2008, foi a opção do Governo da Bahia para ajustar o modelo previdenciário baiano, “colaborando com sua estruturação sobre bases mais consistentes”. Segundo Vitório, o antigo fundo – Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) – já se mostrava deficitário e sobrecarregado.

Vitório falou aos gestores sobre os equívocos que levaram ao estrangulamento do Funprev e mostrou a estrutura atual, como um modelo de gestão mais apropriada. Atualmente, o fundo possui 151 mil servidores ativos contribuintes e mais 100 mil beneficiários, entre aposentados (80 mil) e pensionistas (20 mil). Já o Baprev, em quatro anos de operação, tem hoje 22 mil servidores ativos, com uma aposentadoria e três pensões concedidas.

Poupança

O secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim Guimarães, tem intensificado a realização de encontros como o realizado em Camaçari desde o ano passado. Para ele, o RPPS é bom para todos, porque cria captação e poupança nos municípios, viabilizando investimentos, e garante ao servidor uma aposentadoria livre do fator previdenciário e do teto de vencimentos do INSS, hoje em R$ 3.916,20. Com o regime próprio, o teto é o maior salário do município, na maioria dos casos, o do prefeito.