O secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, apresenta nesta terça-feira (13), em Porto Seguro, os 11 dispositivos que serão regulamentados para a criação de um novo decreto da lei ambiental baiana, previsto para ser publicado ainda neste primeiro semestre de 2012. O encontro, que ocorre a partir das 14h, na Câmara de Vereadores do município, deverá reunir representantes da sociedade civil, poder público e setor empresarial da região. Elaborada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e aprovada pela Assembleia Legislativa em 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.377/2011 já está em vigor.

Entre as mudanças propostas, estão as alterações no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram), a criação do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção, e a integração das políticas ambientais, entre outras questões. O Seia, por exemplo, irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma contínua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental.

A iniciativa integra uma agenda organizada pela Sema e utiliza a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e sanção da lei. As consultas são momentos em que a sociedade deve discutir os principais aspectos da nova legislação, conhecer o que está sendo programado para a gestão ambiental e sugerir contribuições ou criticar as propostas. “A partir do levantamento das sugestões, vamos elaborar uma minuta e, em seguida, construiremos um decreto”, afirma Spengler.

Histórico

O processo de reformulação da gestão ambiental do Estado teve início em abril de 2011, com a criação do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas (Ingá). O próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração e publicação do novo decreto. Os encontros já ocorreram nas cidades de Barreiras, Seabra, Juazeiro, Feira de Santana e Salvador, e contaram com grande participação da população.