LOCAL: Centro de Convenções da Bahia, Salão Iemanjá.
DATA: 06.06.11 (segunda-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: lançamento do programa Pacto pela Vida. Na oportunidade, será assinado um acordo de cooperação entre o Estado e o Ministério da Justiça para implementação de ações da Campanha do Desarmamento na Bahia.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PACTO: a nova política pública de segurança do governo baiano tem como objetivo principal a redução da violência e da criminalidade, com ênfase na diminuição dos crimes contra a vida. Para isso, diversos órgãos da administração estadual atuarão de forma transversal e integrada, de modo a levar às comunidades não só ações de segurança, como outros serviços públicos essenciais. Construído em acordo com a sociedade, o programa manterá articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Denfensoria Pública, a Assembleia Legislativa, os municípios, a União, dentre outros.

CONCEPÇÃO: o Pacto pela Vida leva em conta os princípios do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Para sua elaboração, o governo conheceu experiências consideradas exitosas, como nos estados de Pernambuco (gestão), Rio de Janeiro (Unidades de Polícia Pacificadora), São Paulo (Departamento de Homicídios) e Ceará (Ronda no Quarteirão), além de Bogotá e Medelín, na Colômbia.

NOVOS CONCEITOS: para a execução das ações de segurança do Pacto, foram criadas as chamadas Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), territórios delimitados com a finalidade de aprimorar a articulação dos trabalhos das polícias civil e militar e o monitoramento das ações. Além disso, serão utilizados novos indicadores de criminalidade para o acompanhamento dos resultados do programa. Os delitos serão separados em Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), compostos por homicídios dolosos, lesões corporais e roubos seguidos de morte; e Crimes Violentos contra o Patrimônio(CVP), que são roubos a ônibus, a casas comerciais, residências, transeuntes e veículos, além de extorsão mediante seqüestro.

AÇÕES: dentre as ações já desenvolvidas ou em andamento no Pacto Pela Vida estão: a criação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Vida (DHPP); a implantação da Base Comunitária de Segurança do Calabar; a realização de ações sociais no bairro, a exemplo do Saúde em Movimento e do SAC Móvel; a operação preparatória para a instalação da Base Comunitária de Segurança do Nordeste de Amaralina; o treinamento de oficiais e praças para atuação no programa e a instalação das câmaras setoriais de Articulação dos Poderes, de Segurança Pública, de Administração Prisional, de Prevenção Social, e de Enfrentamento ao Crack. Além disso, no próximo dia 13 de junho, será lançado o Fórum Estadual de Segurança Pública, onde governo e sociedade discutirão conjuntamente as políticas integradas para a área.

CAMPANHA DO DESARMAMENTO: o acordo prevê a implantação de postos de coletas de armas de fogo, acessórios e munição, em parceria com os municípios e representantes da sociedade civil; capacitação dos profissionais de segurança pública estaduais para o recebimento e a disponibilização de material gráfico para realização da campanha no estado.

ENTREGA: atualmente, a entrega de armas, acessórios e munição pode ser realizada nas unidades da Polícia Federal de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus e Porto Seguro. Mais informações sobre os procedimentos podem ser encontradas no site da campanha: www.entreguesuaarma.gov.br.

INDENIZAÇÃO: o valor pago pode ser de R$ 100, R$ 200 ou R$ 300, de acordo com o tipo de arma. O pagamento pode ser retirado em qualquer posto de auto-atendimento do Banco do Brasil. O valor estará disponível um dia útil após a realização da entrega, devendo ser retirado em no máximo 30 dias.