Por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) realiza seleção, desta segunda-feira (31) a 11 de fevereiro, para preenchimento de cinco vagas para o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no biênio 2011-2013.

Podem se inscrever entidades, organizações ou grupos congêneres e representantes da sociedade civil com atuação relevante nas atividades voltadas para a prevenção e o enfrentamento ao tráfico de pessoas. O edital completo foi publicado no Diário Oficial do Estado de quinta-feira (27).

Serão disponibilizadas três vagas para Salvador e duas para o interior. Os interessados devem encaminhar para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos uma carta de princípios constando a missão referente à prevenção e ao enfrentamento ao tráfico de pessoas, atestado comprobatório da existência da entidade há pelo menos um ano, documento descritivo de atividades da entidade em 2010, com anexo contendo fotos, folders de eventos, cartazes, cartilhas, registro em mídia regional ou local, se houver, relação de publicações, por título e ano de publicação, e nome dos representantes da entidade, na condição de titular e suplente.

Os documentos devem ser enviados para a Coordenação de Gestão, Monitoramento e Avaliação da Política em Direitos Humanos, 4ª Avenida, 400, 2º andar, CEP 41.745-002, Salvador-Bahia, indicando no envelope: Edital de Convocação para a Seleção de Entidades da Sociedade Civil Integrantes do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Cepetp). Não serão considerados para o processo seletivo os documentos com data de postagem posterior a 11 de fevereiro de 2011.

A postagem dos documentos deve ser comunicada, via e-mail selecao.ongtsh@sjcdh.ba.gov.br, para o acompanhamento do processo. As entidades também podem optar pela inscrição presencial, protocolando o envelope no Setor de Protocolo da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, localizado na 4ª Avenida, 400, térreo, Salvador-Bahia.