A partir desta segunda-feira (21) começam a ser adotadas em todo o país, as medidas contra a empresa OI, definidas em carta divulgada durante a 64ª Reunião do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor realizada em João Pessoa (Paraíba).

Mais de 10,7% dos procedimentos de atendimento abertos nos órgãos de defesa do consumidor integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça, nos últimos dois anos, referem-se a problemas decorrentes dos contratos de prestação de serviço firmados com a OI.

O grande número de atendimentos nestes órgãos contra a empresa – 139.200 somente de 2009 até maio deste ano – e o descumprimento de acordos firmados, fizeram com que representantes de Procons de 20 estados e municípios, assinassem uma carta aberta de repúdio à postura da OI.

Na carta, assinada na sexta-feira (18), os órgãos se comprometem a realizar os procedimentos de atendimento aos consumidores por meio da abertura direta de reclamação contra a OI (processo administrativo), ao invés de atendimentos preliminares (contato direto com a empresa por meio de número telefônico, com objetivo de resolver a demanda do consumidor) e audiências de conciliação.

Também serão levantados os indicadores internos referentes aos atendimentos, conciliações, descumprimento de acordos, decisões de cadastro de reclamações fundamentadas e ações de fiscalização. Os dados serão encaminhados ao Ministério Público Federal e Estadual e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando providências.

Os consumidores continuarão sendo atendidos normalmente nos postos dos Procons municipais e estaduais do país. “Continuaremos a atender o consumidor, o que vai mudar é que adotaremos uma ação mais forte contra a empresa, pela reincidência e descumprimento de acordos”, destacou Cristiana Santos, superintendente do Procon/BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado (SJCDH).

Realidade na Bahia

Uma pesquisa realizada, entre janeiro e abril deste ano, pelo Procon/BA, apontou que 67,37% das queixas registradas pelos consumidores contra a OI não eram resolvidas pela empresa. O levantamento foi feito a partir de uma amostragem de 10% da quantidade total de registros feitos no órgão, neste mesmo período, que é de 1.603 atendimentos. Essa realidade se repete em todos os demais órgãos integrados ao Sindec, segundo a superintendente.

A ação vai forçar a empresa a resolver a queixa apresentada pelos consumidores, respeitando os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor. O processo administrativo poderá resultar em multa de 200 a 3 milhões de Unidade de Referência Fiscal (Ufir) – que em reais corresponde respectivamente a R$ 212,82 e R$ 3.192.300.