LOCAL: Praça Thomé de Souza
DATA: 10.05.10 (segunda-feira)
HORÁRIO: 16h30

O QUE É: entrega da reforma do Palácio Rio Branco, lançamento do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador (CAS), entrega de certificados de capacitação profissional a 500 jovens e assinatura de diversos atos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PALÁCIO: sua restauração integra as obras coordenadas pelo Governo do Estado e previstas no Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador. O prédio abrigará o gabinete do governador Jaques Wagner, que eventualmente despachará do local, a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e, futuramente, o Centro de Referência da Cultura Baiana, espaço para realização de atividades culturais, educativas e turísticas e que servirá para sistematizar as informações culturais e turísticas por meio de mapeamento e registro dos acervos histórico e cultural da cidade. O Palácio Rio Branco – que agora dispõe de seis mil metros quadrados de espaço construído – passou por diversas reformas até chegar ao aspecto atual. A edificação é carregada de símbolos e emblemas republicanos, já que sua linha arquitetônica remonta à última transformação realizada entre 1900, com vários salões e salas de inspiração renascentista, até 1912, quando ocorreu o bombardeamento pelo Forte de São Marcelo, quando foi reconstruída.

OBRAS: iniciadas em novembro de 2008, incluíram a restauração total da cobertura, com inserção de calhas e forro em fibra de vidro para proteger o telhado das intempéries climáticas, recuperação estrutural de vigas, lajes e pilares, que apresentavam oxidação de ferragens, e da estrutura metálica de sustentação da cúpula, que estava ameaçada de desmoronamento. O prédio ainda foi beneficiado com manta asfáltica nas lajes das varandas descobertas, restauração dos pisos em pastilhas, mármores e de madeira existentes nas salas internas. Para se ter uma idéia trabalho realizado, os tacos da Sala dos Espelhos foram fabricados manualmente, um a um, para se assemelharem o máximo possível aos originais. A equipe também restaurou passeios em pedras portuguesas, além de todos os elementos artísticos e bens integrados ao monumento, entre eles, vitrais, postes e luminárias, forros, pinturas parietais, revestimentos, escadarias, lustres de cristais, espelhos Luís XV, mobiliário histórico, elementos em cantaria, vidros decorados, lampiões e chafariz. Outra intervenção importante foi a modernização do edifício, com a implantação de sistema de acessibilidade para portadores de necessidades especiais, e as reformas hidráulicas, elétricas e telefônicas. Foram instaladas rampas, sanitários, plataforma elevatória e elevadores, além de novos equipamentos do sistema de prevenção a incêndio e o paisagismo dos níveis do belvedere na encosta. Durante a execução dos serviços se descobriram pinturas parietais na edificação que podem chegar até a mais de quatro séculos de realizadas. A última obra de restauração do imóvel ocorreu há 23 anos.

PRODETUR 2: os recursos da obra totalizam mais de R$ 7 milhões do Ministério do Turismo, Banco do Nordeste (BNB) e contrapartida do governo baiano. A iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (Prodetur 2) que, em parceria com o Estado, ainda executa a restauração de seis grandes edificações tombadas como patrimônio nacional no Centro Histórico de Salvador, com investimento de R$ 20 milhões. O Prodetur é considerado um programa que busca a consolidação do turismo no Nordeste do Brasil, por meio da oferta de crédito para o setor público de estados e municípios. Concebido tanto para criar condições favoráveis à expansão e melhoria da qualidade da atividade turística, quanto para melhorar a qualidade de vida das populações residentes nas áreas beneficiadas, os resultados dos investimentos realizados contribuem para que o turismo seja reconhecido como atividade de desenvolvimento econômico e possibilidade de melhoria dos indicadores sociais.

HISTÓRICO: o edifício estava ocupado até 2008 pela Fundação Cultural do Estado (Funceb) e pela Fundação Pedro Calmon (FPC), ambas instituições vinculadas à Secult. O palácio possuía sérios problemas na cobertura, devido a infiltrações de águas pluviais; na estrutura, no trecho voltado para a encosta; nos elementos decorativos das fachadas, que apresentavam desprendimento; e nos bens integrados, como forros, pinturas parietais, estuques, pisos, vitrais e claraboia em estrutura metálica e vidro jateado, que necessitavam urgentemente de restauro. As paredes da edificação contam a história da Bahia e do Brasil, ao hospedar governadores gerais, reis, vice-reis, imperadores, presidentes de províncias e governadores do Estado já republicano, até sua desativação como centro do poder executivo, em 1979.

PLANO DE REABILITAÇÃO: coordenado pelo Escritório de Referência do CAS, é resultado de um acordo de cooperação técnica entre o Governo da Bahia e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e de um acordo entre as três instâncias de poder (União, Estado e Município) para a sustentabilidade econômica, social e cultural do Centro Antigo de Salvador, por meio de um conjunto de propostas e ações que já estão em andamento. Em dois anos de elaboração, o plano traz 14 proposições e contou com a participação da sociedade civil em todas as etapas, por meio de Câmaras Temáticas. Nesses encontros foram mobilizados mais de 600 representantes de organizações sociais, instituições públicas das três esferas de governo, iniciativa privada, universidades e terceiro setor. A meta do Plano de Reabilitação Participativo do CAS é implementar todos os projetos nos próximos quatros e entregá-los até 2014. Melhoria da iluminação pública, recuperação de monumentos e equipamentos culturais, qualificação do atendimento ao público, melhoria dos acessos ao Centro Histórico e investimento em habitação para os diversos estratos de renda são algumas das ações concluídas ou em andamento que integram o plano.

PROPOSTAS: são resultados dos estudos desenvolvidos por consultores, contratados pela Unesco, nas áreas social, econômica, urbanística, ambiental, turística e cultural, somados às contribuições da sociedade civil, por meio das Câmaras Temáticas, e do workshop internacional – que contou com a participação de especialistas em revitalização de centros históricos da Europa e América Latina. Inicialmente foram apresentadas 58 propostas pelos consultores, que devido à transversalidade foram consolidadas em 14 proposições que consideram a valorização do patrimônio cultural, a paisagem e o ambiente urbano, inclusão social, assim como a integração das ações do setor público no CAS. São elas:

• Fomento à atividade econômica.
• Ampliação da competitividade das atividades econômicas.
• Preservação da área da encosta do frontispício.
• Incentivo ao uso habitacional e institucional.
• Dinamização do bairro do Comércio e revitalização da orla marítima.
• Qualificação dos espaços culturais e monumentos.
• Estruturação do turismo cultural.
• Aprimoramento das ações e serviços de atenção à população vulnerável.
• Otimização das condições ambientais.
• Requalificação da infra-estrutura.
• Redução da insegurança.
• Valorização do CAS a partir da educação patrimonial.
• Criação de um centro de referência da cultura da Bahia.
• Gerenciamento e implantação do plano de reabilitação.

PREMIAÇÃO: o caráter participativo do plano de reabilitação contribuiu para o reconhecimento nacional, com a conquista do prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, em 2009. A iniciativa agora concorre ao Prêmio Best Practices, da Organização das Nações Unidas (ONU), em Dubai. O projeto do arquiteto Marcelo Ferraz para a revitalização da Vila Nova Esperança (antiga Rocinha), que também está inserido no plano, ganhou prêmio de Melhor Projeto de Habitação Popular da Associação de Arquitetos Paulistas, em 2008.

CAS: área que abrange 14 bairros de Salvador, se estendendo por aproximadamente oito quilômetros quadrados e superando em tamanho a poligonal do Centro Histórico. A região mais central compreende o Pelourinho, Taboão, Baixa dos Sapateiros e Santo Antônio Além do Carmo, envolvendo também Campo Grande, Nazaré, Barbalho, Comércio, Água de Meninos e Dique do Tororó.

CERTIFICADOS: serão entregues aos 500 trabalhadores qualificados pelo programa Próximo Passo na cadeia produtiva da Construção Civil, nos cursos de almoxarife, azulejista, pedreiro, pintor, eletricista predial, montador de andaime, armador, reparador, encanador e gesseiro. Os profissionais são oriundos dos municípios de Camaçari, Candeias, Dias D’ Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Simões Filho e Salvador. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) começou a executar o programa neste ano, quando ofertou 2.330 vagas e certificou 410 trabalhadores. Os demais estão em sala de aula. Já o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) já qualificou 2.378 e a Associação de Apoio Comunitário a Educação, a Cultura e a Cidadania (Acafag) mais 1.600. As duas executoras iniciaram os seus trabalhos no ano passado.

PRÓXIMO PASSO: oferece cursos totalmente gratuitos e os recursos utilizados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), totalizando R$ 5,6 milhões. Na Bahia, são 7.162 trabalhadores/educandos no total geral, sendo que 4.388 já concluíram seus estudos. O programa federal tem como objetivo qualificar trabalhadores pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa-Família, com faixa etária acima de 18 anos e, no mínimo, com à 4ª série do ensino fundamental, para inserção em postos de trabalho gerados pelo setor da construção civil. 

ATOS: durante sua visita à capital baiana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará os seguintes documentos:

1 – Acordo de cooperação para implementação e monitoramento do Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador: estabelece a criação de um conselho composto por representantes de diversos ministérios, secretarias estaduais e municipais e da sociedade civil.

2 – Protocolo de intenções para implementação do Projeto GEOR Varejo Vivo Salvador: elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o projeto visa promover o desenvolvimento equilibrado e sustentável de micro e pequenas. O CAS é um dos territórios do projeto.

3 – Contratos do programa Minha Casa Minha Vida: viabilizarão a construção de 14 empreendimentos, com 4.155 unidades habitacionais para famílias com renda de até três salários mínimos da Região Metropolitana e municípios acima de 50 mil habitantes.

Salvador: 1.902 unidades (Lagoa da Paixão; Vila Moema; Fazenda Grande e outra localidade ainda a confirmar). Esses empreendimentos serão erguidos em terrenos do Estado.
Região Metropolitana: 1.503 unidades (Lauro de Freitas; Simões Filho e Dias D’Ávila)
Região Sul: 750 unidades (Ilhéus e Brumado)

4 – Decreto de criação de quatro Unidades de Conservação Permanente (Parque Nacional de Boa Nova e Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, ambos localizados em Boa Nova, Manoel Vitorino e Dário Meira, e os parques nacionais do Alto Cariri, em Guaratinga, e da Serra das Lontras, em Arataca e Una) e ampliação dos parques nacionais do Descobrimento e do Pau Brasil: institui mais 66.661 ha de área protegida.

5 – Adesão ao PAC – Cidades Históricas: programa voltado a municípios com conjunto ou sítio protegido no âmbito federal e cidades com lugares registrados como Patrimônio Cultural. A previsão é de R$ 692 milhões das esferas federal, estadual e municipal, a serem aplicados em quatro anos, por meio de 315 ações em 16 municípios baianos. As ações previstas envolvem requalificação de espaços públicos, construção de terminais de transporte e equipamentos urbanos, habitação social para relocação de ocupações irregulares, infraestrutura, entre outras.

Municípios: Salvador (243 milhões), Cachoeira (105 milhões), Maragogipe (73 milhões), Santo Amaro (65 milhões), São Félix (36 milhões), Itaparica (6,2 milhões), Cairú (2,5 milhões), Santa Cruz Cabrália (3,7 milhões), Alagoinhas (8,9 milhões), Central (11 milhões), Cipó (35 milhões), Andaraí (21 milhões), Lençóis (8,9 milhões), Mucugê (9,5 milhões), Palmeiras (10,4 milhões) e Rio de Contas (17 milhões).