Os direitos e as obrigações dos lojistas e dos consumidores foram debatidos nesta segunda-feira (8) no ciclo de palestras promovido pela Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio do Procon/Bahia, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Consumidores, representantes do Movimento das Donas-de-Casa de Salvador (MDC) e lojistas participaram do evento, onde puderam tirar dúvidas sobre como agir em determinadas situações em que os direitos do consumidor são violados.

Não é preciso andar muito para encontrar situações irregulares, a exemplo de lojas cujos valores dos produtos da vitrine não estão expostos ou estão em tamanho muito reduzido. Outra situação constante é ir a supermercados e encontrar vários valores expostos próximos a um mesmo produto.

Segundo a coordenadora do Procon/Bahia, Flávia Marimpietri, é obrigação das lojas expor de forma clara os valores dos produtos, bem como as formas de pagamento, as parcelas, taxas de juros, entre outros.

“É comum passarmos e vermos o valor enorme na placa e, ao nos aproximarmos do anúncio, percebemos que se trata de tantas parcelas daquele valor. Isso fere as normas do Código de Defesa do Consumidor. É dever das lojas ter as informações do mesmo tamanho e não uma informação com letra pequena e outra com letra maior”, disse Flávia.

Ela afirmou que na maioria das vezes o consumidor não sabe que a loja está errada e que, embora se sinta enganado, ele não recorre. “Toda vez que alguém tiver alguma dúvida, deve entrar em contato com o Procon. Consumidor não é apenas quem vai a shopping fazer compras. Quando você pega um ônibus, você está consumindo, quando contrata uma empresa fornecedora de energia elétrica, também está consumindo. Então, o ideal é que conheça seus direitos para que saiba o que fazer quando sentir que esses direitos foram violados”, destacou.

A coordenadora declarou que outro erro comum das lojas é não explicitar de forma clara as formas de pagamento. “A loja não tem obrigação de aceitar cheques ou cartões de crédito, mas ela tem que deixar claro, na porta da entrada do estabelecimento, que não aceita esses tipos de pagamento. Outro erro frequente é quanto ao desconto em pagamento a vista. A loja tem o dever de esclarecer no cartaz ou folheto se o pagamento a vista se refere a pagamento em espécie, ou também ao pagamento em cartão de crédito em uma única parcela”, informou.

Selma Magda, do Movimento das Donas-de-Casa de Salvador, disse que é muito importante saber como consumir melhor e de forma consciente. “Há 15 anos que realizamos atividades semelhantes, com palestras e orientações gerais aos consumidores. Quanto mais pessoas tomarem conhecimento sobre os seus direitos, melhor”, observou.

Cuidados com os alimentos

O risco de contrair uma doença ao consumir qualquer alimento, seja em casa ou nas ruas, foi o tema da palestra Conservação de Alimentos, ministrada pelas nutricionistas Marta Magalhães e Gabriela Ramos, do Procon/Bahia. Para Marta, a forma como compramos o alimento, como o manipulamos e conservamos é muito importante para garantir a saúde.

No que se refere à compra, a nutricionista disse que, além da validade, o consumidor deve prestar atenção na forma como o produto está embalado, se há informações no rótulo em português, se está exposto a condições insalubres, se a lata está amassada ou enferrujada, entre outros. “Na hora da pressa, muitas pessoas não ficam atentas a esses detalhes e acabam levando o produto estragado, e só percebem quando o digerem e tem alguma reação adversa”, relatou.

Outra questão levantada por ela foi sobre a manipulação dos alimentos em casa. Ressaltou que a maioria das pessoas que têm algum tipo de infecção intestinal a adquiriu em casa e não na rua. “O problema é que, quando vamos a algum estabelecimento, temos por hábito verificar todo o local, ver se é limpo, arejado. Mas em casa, normalmente, relaxamos, e é aí onde mora o perigo”, afirmou.

“Vários testes já comprovaram que o cabelo, assim como o bigode, a sobrancelha e os cílios, possui um monte de bactérias. Em contato com o alimento, essas bactérias podem causar muitos estragos. Outro vilão é o dinheiro. Ele possui não só as bactérias que causam infecções intestinais como outras que provocam doenças muito mais graves”, lembrou Gabriela Ramos.

Para a nutricionista, é preciso lavar bem os alimentos e deixá-los em solução clorídrica por pelo menos meia-hora. No que se refere à conserva, o ideal é, caso não use todo o produto, deve escorrer o líquido e guardá-lo em outro recipiente em local refrigerado. “Outro cuidado que devemos ter é na lavagem das mãos. Devemos fazer isso com frequência, sempre utilizando sabão e procurando secar com toalhas de papel”, explicou.

Hábitos de consumo

Encerrando a programação, Vanessa Ferreira, advogada lotada no Procon/Bahia, ministrou palestra sobre O Papel da Mulher na Formação dos Hábitos de Consumo. Antes de entrar na questão dos hábitos de consumo, Vanessa falou do histórico de luta das mulheres, o preconceito sofrido por elas e como o dia 8 de março se tornou o Dia Internacional da Mulher.

Vanessa trouxe a discussão para o Brasil, comentando o papel da mulher brasileira de envolver todos os membros da família nas decisões. “Assim elas terão mais chances de dar certo, tornando todos responsáveis pelo sucesso ou fracasso. Agindo dessa maneira, a mulher estará educando seu filho para o consumo consciente, e ele dificilmente se tornará um adulto endividado”, ressaltou.

De acordo com ela, atualmente as mulheres participam total ou parcialmente do orçamento doméstico. “Por isso precisam estar atentas a como planejar suas compras, buscando identificar suas reais necessidades e possibilidades”, ensinou.