Da mesma forma como encerrou o exercício de 2009, o Estado inicia o ano de 2010 cumprindo todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Um dos dados mais importantes, o que compara as despesas com pessoal e encargos sociais em relação à receita corrente líquida (RCL) dos últimos 12 meses, também foi devidamente respeitado, ficando abaixo do limite prudencial, que é de 46,17% ante a RCL, no caso do Poder Executivo, com um apurado de 46,06%. Esses e outros dados foram publicados pela Secretaria da Fazenda do Estado no site Transparência Bahia.

O secretário da Fazenda, Carlos Martins, disse que o Governo da Bahia, por meio da Sefaz, tem uma gestão fiscal séria e responsável. “Acompanhamos todos os limites da LRF cuidadosamente e, além disso, no Transparência Bahia, todos os números ficam disponíveis para a população, até mesmo aqueles não obrigatórios para efeito de avaliação, já que algumas metas são analisadas bimestralmente e outras de quatro em quatro meses”, explica.

Ainda de acordo com o secretário, devido à crise mundial que afetou as principais receitas do Estado, a Receita Corrente Líquida teve uma queda no final do exercício e essa queda, aliada à política de valorização do servidor, provocaram crescimento do percentual comprometido com a despesa de pessoal. Mesmo assim, com a recuperação das receitas observada nos últimos meses, em especial no primeiro bimestre de 2010, o poder executivo retornou para percentual de comprometimento abaixo do limite prudencial. 

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, atingiu o montante de R$ 1,9 bilhão nos dois primeiros meses do ano, o que representa uma variação nominal de 17,92% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando o ICMS arrecadado foi de R$ 1,6 bilhão.

Limites
No caso das despesas de pessoal em relação à RCL, existem dois limites, o chamado Limite Prudencial e o Limite Máximo, de 48,6% da RCL. O último, caso seja ultrapassado por qualquer um dos poderes, pode acarretar em sanções, como a proibição da contratação de novas operações de crédito e da concessão de reajustes ao funcionalismo.

Os números da LRF ficam disponíveis no Portal Transparência Bahia, no site da Secretaria da Fazenda, e são apresentados todo quadrimestre em audiência pública pelo secretário da Fazenda na Assembleia Legislativa, também conforme determina a Lei.