LOCAL: Hotel Sol Bahia, Patamares.
DATA: 22.03.10 (segunda-feira)
HORÁRIO: 10h30

O QUE É: lançamento do Plano Estadual de Direitos Humanos (PEDH) e do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PEDH: foi elaborado a partir das propostas levantadas nas diversas conferências e consultas públicas que abordaram temas relativos à garantia de direitos, realizadas pelo Governo da Bahia desde 2007. Está dividido nos seguintes eixos: Segurança Pública, Acesso à Justiça e à Verdade, Universalização de Direitos, Educação para os Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Cada um deles possui diretrizes que contemplam ações voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, executadas a partir da atuação articulada entre diversos órgãos governamentais. O plano atribui responsabilidades e prevê metas a serem cumpridas a curto, médio ou longo prazo. Muitas das ações já estão em andamento, são 97 ao todo. O objetivo é que as iniciativas de curto prazo sejam finalizadas até 2011. As de médio prazo devem ser encerradas em 2015. Já as ações de longo prazo têm caráter contínuo. A construção desse documento representa um avanço importante na consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, na medida em que estabelece como política pública as iniciativas debatidas entre governo e sociedade.

PEEDH: prevê mais de 50 ações voltadas para educação em direitos humanos a serem desenvolvidas pelo Governo do Estado. A ideia é trabalhar com os profissionais de educação para que eles tratem de temas como direitos humanos e cidadania dentro da sala de aula. Elaborado pelo Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, instância composta por diversas entidades da sociedade civil e órgãos governamentais, o plano contempla cinco eixos: Educação Básica, Educação Superior, Educação não Formal, Educação dos Profissionais dos Sistemas de Justiça e Segurança e Educação e Mídia. Sua construção acompanhou as diretrizes adotadas pelo governo federal no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, com a adequação à realidade baiana. As ações expressas no documento têm como finalidade principal a formação de uma cultura de direitos humanos na Bahia, bem como assegurar, por meio da educação, a promoção e defesa desses direitos para toda a população.