A Bahiatursa divulgou uma nota, nesta quinta-feira (22), nos seguintes termos: “É de única e exclusiva responsabilidade da Saltur o não recebimento da terceira parcela do convênio celebrado entre a Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) e a Empresa de Turismo de Salvador (Saltur). Além da Saltur não ter prestado contas regularmente, ainda quer pagar cachês para músicos, o que não é permitido, pois não está contemplado no plano de trabalho aprovado pelas duas empresas. E se assim o fizer, estará cometendo irregularidade, tendo que devolver o dinheiro aos cofres públicos conforme determina a lei.

Causa estranheza à Bahiatursa o comportamento da Saltur, uma vez que a empresa deveria ter conhecimento de que para a contabilidade pública, a justificativa de um real, oitenta e seis reais ou de um milhão é a mesma.

A lei de celebração de convênio é clara: “Quando a liberação dos recursos ocorrer em 3 (três) ou mais parcelas, a terceira ficará condicionada à apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada, composta da documentação especificada. Após a aplicação da última parcela, será apresentada a prestação de contas do total dos recursos recebidos” (INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 _ Celebração de Convênios – DOU de 31.1.97)

A Saltur por má fé ou ignorância está atribuindo a Bahiatursa a responsabilidade financeira e admnistrativa que é só da própria empresa municipal.

Emília Salvador Silva
Presidente da Bahiatursa