Nesta sexta-feira (23), o oeste baiano, região que abriga o principal polo agrícola do estado, inaugura uma nova fase em sua história, com o lançamento do Plano Oeste Sustentável, uma ferramenta criada pelo Governo do Estado para a regularização ambiental dos imóveis rurais da região.

A ação é desenvolvida pelas secretarias estaduais da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), e do Meio Ambiente (Sema), e o Instituto do Meio Ambiente (IMA), em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba).

De acordo com o secretário da Agricultura, Roberto Muniz, o Plano envolve um conjunto de ações relacionadas à gestão ambiental, licenciamento de atividades vinculadas ao agronegócio, cadastramento de propriedades, uso do solo, recuperação de matas ciliares e definição e localização de reserva legal.

O secretário explica que “a ação do estado tem o objetivo de solucionar uma pendência ambiental de mais de duas décadas. Pela primeira vez, se foca numa área estratégica para promover a adequação ambiental de uma extensa área produtiva”. O Plano vai servir de modelo para o enfrentamento de questões ambientais em outras regiões do estado.

O lançamento acontece às 8h30, no auditório do Hotel Solar das Mangueiras, em Barreiras, e será marcado pela assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Seagri, Sema, IMA e Aiba, instrumento que vai promover e disciplinar suas ações.

O evento também conta com a participação do Ibama e do Ministério Público. Na tarde desta quinta (22), no mesmo local, serão apresentados aos produtores e técnicos os aspectos operacionais do Plano para a etapa de cadastramento das propriedades, ajustes das propostas de adequação e regularização ambiental.

O superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, explicou que a assinatura do acordo de cooperação técnica com o IMA dá início às ações de cadastramento das propriedades nos municípios da região oeste, com os técnicos da Sema, Seagri e IMA trabalhando alinhadamente.

“Vamos disparar o processo de licenciamento e dar entrada no IMA para assinatura, num prazo de 30 dias, dos termos de compromisso, com os proprietários se comprometendo a fazer as devidas adequações ambientais quando estas forem necessárias”. Este termo, explica Marcos Ferreira, confere ao empreendedor a regularidade ambiental, até o licenciamento definitivo.

Passivo ambiental

Por mais de 20 anos, muitas propriedades rurais do oeste baiano apresentaram algum tipo de pendência ambiental. Algumas delas foram implantadas sem a preocupação com a preservação dos recursos naturais, fato que ocasionou um grande passivo ambiental, caracterizado por danos e degradação das áreas.

Como forma de reverter essa situação, o Governo do Estado criou o Plano Oeste Sustentável, que faz parte do Programa Velho Chico Vivo e é uma das iniciativas mais importantes do país em termos de regulamentação ambiental.

“Um dos objetivos estratégicos do plano é a consolidação da gestão ambiental na região oeste, com a promoção da adequação ambiental das propriedades rurais, fomento dos usos alternativos do solo, monitoração do desmatamento e o incremento à conservação da biodiversidade”, disse o secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos.

Implantado numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, ele servirá de modelo para outras regiões do estado. “A agricultura e o meio ambiente podem e devem conviver em harmonia, e isso os produtores da região já entenderam e se esforçam para atender às exigências ambientais”, disse o secretário da Agricultura, Roberto Muniz.

Ele destacou que “se o passivo ambiental de mais de duas décadas não fosse enfrentado poderia comprometer o futuro da produção na região”. De acordo com o superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema, Marcos Ferreira, a fase inicial do plano consiste no mapeamento para identificar todas as pendências ambientais das propriedades rurais.

O cadastramento é o passo inicial, seguido por ações de adequação ambiental dos imóveis com declaração da reserva legal e a recuperação de matas ciliares comprometidas pela atividade agrícola.

A importância da iniciativa também é destacada por Sérgio Pitt, vice-presidente da Aiba. Segundo ele, sem resolver a questão do passivo ambiental, a região caminharia para uma crise agrícola a curto e médio prazos. “Embora a maioria dos produtores rurais tenha cumprido o que determina a legislação ambiental, algumas propriedades apresentam irregularidades por não possuírem autorização prévia para supressão vegetal exigida por lei”, diz Pitt.

O Governo do Estado publicou a Lei 11.478 de adequação de imóveis e regularização ambiental de propriedades rurais, regulamentada pelo decreto 11.657 de 11 de agosto de 2009. “Este decreto vem para compor o projeto de adequação de propriedades rurais. Ele dá forma ao Plano Oeste Sustentável”, lembra Marcos Ferreira.