Já que os internos do sistema prisional, por estarem privados de sua liberdade, não podem buscar atendimento médico como os demais cidadãos, é preciso que haja uma equipe de saúde mínima em funcionamento nas unidades para prestar atendimento de qualidade a esse público, além do acesso aos serviços disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

Isso será possível por meio da adesão ao Plano Nacional de Saúde do Sistema Penitenciário, discutida, nesta quinta-feira (22), com gestores de municípios da Bahia, onde funcionam unidades prisionais.

O encontro foi promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em parceria com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). “Que nós possamos continuar caminhando a passos largos para ampliar o acesso ao atendimento dessa população”, afirmou o secretário da Saúde, Jorge Solla, destacando a importância da implantação do plano na capital e no interior do estado.

O Programa de Assistência Social Individualizada (PAI), que prevê a inclusão de psicólogos e assistentes sociais no atendimento aos internos de maneira a possibilitar o cumprimento da pena humanizado e individual, também foi defendido no evento, pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino.  “Temos que fazer o acolhimento individualizado no sistema prisional. O nosso desafio é construir na Bahia uma política de saúde e atenção aos internos que sirva de referência no país”, enfatizou Pellegrino.

Saúde no Sistema Penitenciário

O Plano Nacional de Saúde Penitenciária, regulamentado pela portaria interministerial 1777 de 2003, prevê o acesso da população penitenciária ao SUS brasileiro em unidades prisionais masculinas, femininas e psiquiátricas devido ao quadro de vulnerabilidade detectado entre os que estão privados de liberdade.

De acordo com o assessor técnico de saúde no sistema penitenciário do Ministério da Saúde, Martinho Silva, essa população foi escolhida em razão da invisibilidade do segmento e das conseqüências adversas do encarceramento.

O Plano é executado em parceria com o Ministério da Justiça e com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). A sua adesão não é obrigatória, por isso a necessidade de sensibilizar os gestores estaduais e municipais para a sua implantação. Todos os estados já solicitaram a adesão ao plano, porém, até o momento, apenas 18 estão qualificados para implantá-lo.

A Bahia está entre os estados qualificados, juntamente com os municípios de Salvador, Jequié e Feira de Santana. No total, 387 profissionais da área da saúde estão atuando nas 22 unidades prisionais existentes no estado, sendo eles, médicos, psicólogos, enfermeiros, entre outros. “Nos últimos dois anos o Governo do Estado tem mantido o foco voltado para a saúde no sistema prisional”, disse o superintendente de Assuntos Penais da SJCDH, Isidoro Orge.