O conjunto de oito projetos de leis que reestruturam as carreiras do funcionalismo estadual será sancionado, nesta quinta-feira (5), às 9h, pelo governador do Estado, Jaques Wagner, em solenidade na Fundação Luis Eduardo Magalhães (Flem).

Os projetos contemplam propostas para as carreiras de professor ensino fundamental, médio e universitário, servidores da saúde, delegado e agente penitenciário, defensor público, técnico e analista administrativo, que englobam profissionais de nível superior, especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) e procuradores do Estado.

Aliado às propostas de reforma, o Estado garante a manutenção do piso salarial mínimo para os servidores estaduais, conquista assegurada no ano passado. O trabalho é fruto do entendimento entre Governo da Bahia e as representações dos servidores públicos estaduais, que fecharam um número recorde de acordos coletivos, culminado com os projetos de leis em questão.

Os grupos ocupacionais com representação na Mesa Central de Negociação assinaram acordos que contemplam avanços nas estruturas e remuneração nas carreiras do funcionalismo do Estado.

O governador salienta o espírito democrático com que os trabalhos foram conduzidos e a importância do conjunto de leis para a construção de um Estado profissionalizado. “Perseguimos um Estado comprometido com a sociedade e fomentador do desenvolvimento social e esta meta perpassa pela valorização dos entes responsáveis pela prestação dos serviços públicos”.

Dentre as alterações introduzidas pelas novas leis destaca-se o reposicionamento da remuneração das carreiras de Estado, tendo como parâmetros as remunerações de outras unidades da Federação e, quando possível, o setor privado, além da implantação de política salarial com reajustes específicos para cada categoria.

Também serão ampliados os valores das classes iniciais das carreiras, sobretudo onde não houver ocupantes, visando atrair candidatos capacitados no momento da realização de concursos públicos.

A reestruturação das carreiras do serviço público contemplará dois fatores essenciais: remuneração e realinhamento salarial para todos os servidores do Estado. O objetivo é reorientar as políticas de remuneração sustentadas em gratificações e partir para ações voltadas à efetiva valorização do funcionalismo e à modernização da máquina pública. O principal critério passa a ser o reconhecimento do desempenho pelo mérito.