LOCAL: Município de Serrinha, no território de identidade do Sisal, a 174 quilômetros de Salvador.
DATA: 12.02.09 (quinta-feira)
HORÁRIO: 14h

O QUE É: Entrega de animais; anúncio da construção da Escola de Ciências; assinatura de convênio entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes); entrega de títulos de terra. Todos os eventos ocorrerão na sede da ABB.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

1. ENTREGA DE ANIMAIS

Ato: Com a distribuição de 2,7 mil caprinos e ovinos, serão beneficiadas 1,2 mil famílias, de cinco municípios da Região Sisaleira. A solenidade contará com a participação do governador Jaques Wagner, do secretário da Agricultura, Roberto Muniz, de autoridades locais e, aproximadamente, 1,2 mil agricultores familiares. Os animais chegarão em nove caminhões, na madrugada do dia 12, no parque de exposições da cidade, onde serão inspecionados por técnicos da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA). Até o final deste mês, 6 mil matrizes mestiças e 200 reprodutores Puros de Origem (PO) serão destinados ao Território do Sisal. Até agora, 600 famílias, de 10 municípios, já foram contempladas com a distribuição e, até o dia 23 de abril, cerca de 38 mil animais serão distribuídos em todo o Semi-árido.

Programa: A Superintendência da Agricultura Familiar (Seagri/Suaf), através do projeto Sertão Produtivo, desenvolve uma série de ações voltadas para a promoção do desenvolvimento do Semi-árido. O programa tem um aporte de recursos de R$ 12 milhões para o estímulo à ovino-caprinocultura e que compõe o Programa Terra de Valor. O impacto do melhoramento genético do rebanho na região é garantido através da distribuição dos animais em regime de doação rotativa, quando as famílias beneficiadas, nessa fase, doarão a mesma quantidade de animais para uma segunda família, num prazo de 18 meses. Além da aquisição de matrizes e reprodutores, serão distribuídos aos agricultores familiares kits para ensilagem de forrageiras para reserva estratégica alimentar do rebanho para o período de estiagem, que estão em processo de licitação. A ação é fruto da parceria entre a Secretaria da Agricultura Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), através da Suaf, da Adab, da EBDA, e da Secretaria de Desenvolvimento Regional, coordenadora do Programa Terra de Valor.

Potencial: A Bahia lidera o ranking nacional de caprinos com um rebanho estimado de 4,5 milhões de cabeças, e está em segundo lugar na criação de ovinos com 2,5 milhões. Do rebanho estadual, 93% encontram-se localizados no Semi-árido baiano, região caracterizada por irregularidades climáticas acentuadas, que ocasionam freqüente escassez de água e forragens para alimentação do rebanho. Com a distribuição, pretende-se chegar a marca de 7,5 mil cabeças no estado.

2. ESCOLA DE CIÊNCIAS

Instituição: Com o objetivo de incentivar as atividades de pesquisa e desenvolvimento, além da produção e disseminação do conhecimento científico e tecnológico, o Centro de Educação Científica do Semi-Árido, também chamado de Escola de Ciências atenderá a 400 alunos (200 no turno da manhã e 200 no turno da tarde) da 6ª à 8ª séries, num período mínimo de um ano, no Colégio Estadual André Negreiros, que atualmente fechado, será cedido pela Secretaria Estadual da Educação, em regime de comodato e reformado para abrigar o empreendimento. Serão oferecidos oficinas e laboratórios de Ciência e Tecnologia, Ciência e Meio Ambiente, Ciência e Robótica e Ciência e Arte. O projeto, coordenado pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) tem o apoio do médico paulista Miguel Nicolelis, um dos mais renomados cientistas da atualidade, coordenador do laboratório de neurociências da Universidade de Duke, nos Estados Unidos e diretor do IINN-ELS. O investimento para a reforma da escola, ampliação, construção e implantação dos laboratórios e custeio por um período de 2 anos do Governo do Estado é de R$ 5 milhões.

3. AGRICULTURA FAMILIAR

Convênio: Firmado entre a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado (Unicafes) e a Secti, o convênio corresponde ao primeiro ato concreto do governo após a promulgação da lei do Cooperativismo e destina-se à implantação de processos de informatização das cooperativas. Os recursos destinados à Unicafes, serão para modernizar o monitoramento da gestão de cooperativas do setor, feito, atualmente, de forma manual. Com isso, as cooperativas serão informatizadas, o que facilitará o controle interno, tanto financeiro quanto produtivo, agilizando assim o desenvolvimento sustentável desse importante segmento da agricultura familiar.

Projeto: É constituído de três linhas básicas: implantar a inovação tecnológica, apoiar a gestão financeira e melhorar a comunicação interna e externa das cooperativas. Para isso serão capacitados diretamente 300 agricultores familiares e indiretamente mil pessoas, através de cursos de noções básicas de informática, gestão financeira e controle interno. A integração das cooperativas se dará entre os parceiros locais, estaduais, nacionais e globais. A Unicafes fica responsável por facilitar o diálogo e a interação com as cooperativas. A ausência de informatização vem dificultando o processo de comunicação, capacitação e troca de experiências. O valor total do projeto é estimado em R$ 105, 4 mil.

Lei do cooperativismo: Sancionada no final de janeiro, a lei visa incentivar a atividade cooperativista e contribuir para o seu desenvolvimento na Bahia, fomentar e apoiar a constituição, a consolidação e a expansão de cooperativas no estado e estimular a captação e a disponibilização de recursos financeiros destinados a apoiar ações desta política. Além disso, tem como objetivo apoiar técnica e operacionalmente o cooperativismo na Bahia, promovendo as parcerias necessárias ao seu desenvolvimento. A Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo beneficiará as cooperativas com sede e atuação na Bahia, e seus respectivos sócios.

4. TÍTULOS DE TERRA

Entrega: 145 títulos de terra já foram entregues e 71 serão entregues neste dia.

SERRINHA: Com população estimada de 73.655 habitantes e extensão territorial de 568 km², tem como principais atividades econômicas a agricultura (manga) e a pecuária (rebanhos ovino e suíno). No setor de bens minerais é produtor de argila, granito, manganês e ouro.

AÇÕES EM AGRICULTURA FAMILIAR: Dentre as diversas áreas de atuação das cooperativas destacam-se aquelas relacionadas ao desenvolvimento da agricultura familiar, pois muitas vezes são cooperativas que fomentam, recebem, beneficiam, industrializam e comercializam os produtos de milhares de pequenos produtores rurais. O desenvolvimento da agricultura familiar tem sido apoiado no momento em que o Governo do Estado investe na dinamização de cadeias produtivas, assistência técnica a organizações, movimentos rurais e famílias de produtores, além da realização de obras e serviços de infra-estrutura. A economia solidária também fomenta o cooperativismo, sendo apoiada por meio de iniciativas de microcredito e incubadoras de empresas, articulando-se como os programas de transferência de renda e de formação e qualificação de jovens do Governo Federal, além de parcerias com movimentos sociais. Seguem abaixo algumas iniciativas nestes setores:

Curso: A criação do curso de extensão universitária na área de cooperativismo é uma experiência pioneira, através da qual está sendo desenvolvido o Programa de Formação em Gestão de Cooperativas, pela Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia (Seagri). A ação é fruto da parceria do órgão com instituições de produção do conhecimento, da informação, de estudo e de pesquisa, como as universidades. O 1º curso formou 23 profissionais e dirigentes na área do cooperativismo, que atuam na agricultura familiar. O projeto piloto teve duração de 160 horas, em seis módulos. Ainda este ano, serão capacitados entre 400 gestores, técnicos, e assessores de 200 empreendimentos da Agricultura Familiar e Economia Solidária em turmas que ocorrerão nos seguintes territórios: Barreiras, Irecê, Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Vitória da Conquista, Recôncavo, Vale do Jequiriça, Portal do Sertão, Semi-árido Nordeste II, Sertão do São Francisco e Região Metropolitana de Salvador. A iniciativa estabelece uma nova perspectiva para o movimento cooperativista no estado, unindo os diversos segmentos.

Agricultores familiares: A Bahia é o estado que possui o maior número de agricultores familiares (623.130), correspondendo a 15% do total nacional. As unidades familiares representam 89,1% dos estabelecimentos agrícolas do estado, ocupando 37,9% da área e contribuindo com 39,8% do valor bruto da produção agropecuária estadual.

Assistência: Nesta gestão, houve o aporte de R$20 milhões para dinamização da cadeia ovino-caprino do semi-árido. Além disso, foram aplicados R$12 milhões na assistência técnica a 58 mil produtores por meio de 18 convênios celebrados com 57 instituições. Houve também a elaboração de dez planos municipais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), favorecendo 150 mil agricultores.

Convênios: A assinatura de 35 convênios, no total de R$ 5,8 milhões, beneficiará cerca de 4,5 mil produtores rurais na cadeia do mel, do sisal e da fruticultura. A contratação de 187 técnicos e a aquisição de 166 veículos viabilizam a assistência a agricultores. Foram investidos também R$19 milhões em agroindústrias da agricultura familiar, através de convênio entre o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Com isso, a exportação do primeiro lote de cachaça, produzida por pequenos produtores de Abaíra, para a Europa, teve 22 mil garrafas.

Garantia Safra: O Programa Garantia Safra 2007-2008, do Governo Federal, teve adesão de 54 municípios, resultando em 15,2 mil agricultores beneficiados. Para a safra de verão 2008-2009, foram inscritos 13,3 mil agricultores de mais 41 municípios. O programa é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que visa possibilitar um ambiente de tranqüilidade e segurança para o exercício da atividade agrícola na região semi-árida brasileira. Caso o agricultor perca a safra por motivo de seca ele faz jus a uma renda por tempo determinado.

Infraestrutura: Obras e serviços de infraestrutura beneficiaram 627 famílias no estado. Serviços de assistência técnica incluíram 1.780 famílias, em 42 áreas de reforma agrária.

Distribuição de terra: Foram distribuídos 13, 9 mil títulos de terra, acompanhada da vistoria de 90 imóveis, passiveis de desapropriação, por interesse social, para assentamento de trabalhadores sem terra.

Equipamentos: Por meio de investimento de R$869 mil, em convênio com a prefeitura de Itamaraju, foram adquiridos três tratores e uma motoniveladora para 800 assentados no município. Em seis municípios, foram inauguradas nove casas de farinha elétrica, para uso de 391 famílias de assentados.

Incubadora: Foi implantada uma Incubadora Pública de Empreendimentos de Economia Solidária. Em articulação com o Instituto de Mauá, estão previstas outras três. Mais 16 incubadores foram selecionadas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).

Artesanato: O Instituto Mauá desenvolveu estratégias para dinamizar o artesanato. De janeiro de 2007 a outubro de 2008, promoveu feiras em 47 municípios, com a venda de 40,1 mil peças e receita de R$ 582,9 mil. Foram capacitados 1,4 mil artesãos em 2008.

Reciclagem: No Carnaval de 2008, foram atendidos 2 mil catadores avulsos, por meio de dez cooperativas de reciclagem de resíduos sólidos da região metropolitana de Salvador.

CrediBahia: A expansão do microcrédito, por meio do Programa CrediBahia, resultou em 20 mil operações, no valor de R$29. Somente em 2008, foram 9.002 contratos até outubro, que somam R$13,2 milhões. Desse total, 4,9 mil operações foram do semi-árido, chegando a R$7 milhões. Já foram inaugurados 31 postos do CrediBahia, com meta de instalar mais 20 a 30 até o final de 2009. Hoje, são 153 postos em funcionamento em 152 municípios.

Cesol: Inaugurado no final de 2008, o Centro Público de Economia Solidária da Bahia (Cesol) tem como objetivo suprir muitos entraves que envolvem os empreendimentos da economia solidária, disponibilizando estruturas e serviços especializados capazes de atender às principais demandas das organizações solidárias, que possuem peculiaridades não interpretadas por estruturas e sistemas convencionais de apoio ao empreendedorismo. Além disso, estas estruturas multifuncionais permitem que os próprios atores locais se articulem para desenvolver ações de desenvolvimento sustentável. O Cesol oferece cursos de capacitação; oferta de microcrédito; orientação jurídica, administrativa e contábil-financeira; espaço para divulgação e comercialização de produtos e reuniões de fóruns e redes locais, entre outros serviços. Sua implantação é uma ação do Programa Bahia Solidária.

Bahia Solidária: Este programa constitui um primeiro passo para a consolidação de uma política pública de economia solidária no estado. Para tanto, desencadeará uma série de ações voltadas para fortalecer os milhares de empreendimentos já existentes na Bahia e para estimular a criação de outros. Sua concepção é uma demonstração de que a Bahia vê a economia solidária como alternativa de geração de trabalho e renda para milhares de pessoas. O programa propõe o fortalecimento do associativismo e cooperativismo, promovendo o desenvolvimento e a divulgação da economia solidária, e prevê a implantação de novos centros públicos de Economia Solidária até 2011. Os municípios de Feira de Santana e Vitória da Conquista devem contar com os equipamentos neste ano.

Empreendimentos: Dados preliminares do mapeamento dos empreendimentos da economia solidária no país apontam para existência de aproximadamente 15 mil empreendimentos no Brasil, destes, 47% estão localizados no Nordeste, e mais de 1000 no estado da Bahia, voltados principalmente para os setores da agropecuária, do artesanato, da produção de alimentos e da produção cultural. O mapeamento indica ainda que mais de 70% dos empreendimentos no Brasil foram criados entre os anos 1990 e 2002 e envolvem mais de um milhão de pessoas.