As secretarias estaduais da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) e do Meio Ambiente (Sema), assinaram, nesta quinta-feira (5), em Barreiras, Portaria Conjunta 001 que cria o Plano de Adequação Ambiental do Oeste da Bahia.

O ato aconteceu durante solenidade na sede da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e integra o Projeto Seagri Itinerante. Nesta semana (de segunda a sexta-feira) toda a estrutura da secretaria funciona na região Oeste.

Uma das metas do plano, que tem a participação e o apoio dos produtores e agricultores, por meio da associação, é promover a adequação ambiental e o licenciamento de duas mil propriedades rurais na região Oeste, num prazo de 24 meses.

O secretário da Agricultura, Roberto Muniz, afirmou que a região tem um passivo ambiental de mais de duas décadas, que pode comprometer o futuro da produção se não for enfrentado.

“Por determinação do governador, as duas secretarias receberam a missão de cuidar desta questão, e a criação desse plano é o primeiro passo para a solução do problema ambiental na região”, enfatizou.

O secretário do Meio Ambiente, Juliano Matos, disse que “este é um importante passo em direção da regularização ambiental na região”, destacando que agricultura e meio ambiente devem caminhar juntos.

Para o presidente da Aiba, Walter Horita, hoje o produtor sabe que seu maior patrimônio é a terra, e que precisa cuidar bem do meio ambiente. “Eu tenho o sonho de ver a região Oeste consolidada como referência de conservação ambiental”, afirmou.

Pioneirismo

O plano, como informou o secretário Juliano Matos, “será uma das principais ações, senão a maior, que este país já fez em termos de regulamentação ambiental. Vai servir de modelo para todo o Brasil”. Envolve, segundo Roberto Muniz, um conjunto de ações relacionadas à gestão ambiental, licenciamento de atividades vinculadas ao agronegócio, cadastramento de propriedades, uso do solo, recuperação de matas ciliares e definição e localização de reserva legal.

A portaria constitui um grupo de trabalho coordenado pela Superintendência de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Sema. O GT tem em sua composição engenheiros florestais, agrônomos, biólogos, advogados, geógrafos e especialistas em fiscalização, e técnicos agrícolas. Todos eles pertencem aos quadros da Seagri e da Sema.

O Plano de Adequação Ambiental do Oeste faz da Bahia pioneira nesta linha de ação, numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, e servirá de modelo para outras regiões do estado e para o país.

Um dos pontos de destaque no plano é que atende à exigência do Ministério do Meio Ambiente de que todas as propriedades rurais têm que ter reserva legal, correspondente a 20% da área da propriedade.

Cadastramento

Coordenador do GT, o superintendente de Políticas Florestais, Conservação e Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Marcos Ferreira, explicou que o plano começou nesta quinta, com o início do cadastramento das propriedades.

Ele salientou que já existe uma ação em andamento, realizada pela ONG internacional The Nature Conservancy e pela Universidade de Brasília, que é o georreferenciamento e cadastramento do uso do solo dos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, São Desidério, Correntina, Jaborandi e Cocos. O número de municípios será ampliado para nove, com a inclusão de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

Informou ainda que serão implementadas ações de recuperação de áreas degradadas, nascentes, matas ciliares e topos de morros, além da implantação de tecnologias para conservação de água, do solo e da cobertura vegetal, associadas à orientação para uso de boas práticas agrícolas.