O Governo da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (Saeb), está ampliando o controle sobre os contratos firmados entre a administração pública e a iniciativa privada. A partir do treinamento de 900 servidores estaduais, que atuarão como fiscais de contrato, a Saeb investe na prevenção de riscos e correção de possíveis desvios durante o processo de aquisição de bens e contratação de serviços pelo Estado.

A medida integra as ações do Compromisso Bahia – Programa da Qualidade do Gasto Público, que nos últimos dois anos, apenas na área de licitações, reteve o montante de R$ 68 milhões com a relicitação de contratos denunciados pelo Ministério Público Estadual, como integrantes do grupo G8.

Ao todo, serão formadas 31 turmas de fiscais de contratos até o dia 20 de março. Participam dos cursos servidores de diversas unidades de licitações do Estado. Os funcionários formados estarão aptos a mediar as relações entre o órgão estadual contratante e a empresa contratada.

Dentre as atribuições, os servidores ficarão responsáveis por monitorar periodicamente a performance da empresa contratada, incluindo avaliação da eficiência e cumprimento das suas obrigações fiscais e empregatícias.

Segundo o secretário da Administração, Manoel Vitório, a ação vai embasar novos editais de licitação, tornando-os cada vez mais precisos e seguros. “Uniformizando esse tipo de procedimento, estamos primando pelo bom gasto, pela eficiência do serviço público e pela transparência da administração estadual”, explicou o secretário.

O curso de fiscais de contrato parte da elaboração do Manual de Fiscalização de Contratos, finalizado em janeiro, que contou com a contribuição de servidores das secretarias da Administração, Saúde, Segurança Pública, Planejamento e da Casa Civil, além da Auditoria Geral do Estado. O manual está disponível no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br), na seção Biblioteca Virtual.

“É pioneira a iniciativa de criar esse manual de cunho prático. Depois de pesquisas do material já disponível sobre o assunto, verificamos que os manuais já produzidos são exclusivamente teóricos e a nossa preocupação era destrinchar o passo-a-passo das atividades e das práticas periódicas do acompanhamento da execução de contratos”, comenta a superintendente de Serviços Administrativos da Saeb, Ângela Fonseca.

O treinamento de 900 servidores para atuar na fiscalização de contratos resultará na padronização de procedimentos e dos critérios de avaliação da prestação de serviços ao Estado.

A fiscalização de contratos é prevista explicitamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos do Estado da Bahia (Lei n° 9.433 de 1o de março de 2005) e tem referência anterior na Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993).

Para este ano, a Saeb também prevê a confecção do Manual dos Gestores de Contrato e a capacitação de 200 coordenadores de unidades gestoras que possuem poder decisório sobre as contratações feitas por seu departamento.