A necessidade de superar a burocracia, dada a urgência que a situação requer, e iniciar de imediato a construção de presídios cujos projetos já estão aprovados. Implementar ações sociais nos bairros periféricos de Salvador por iniciativa do Poder Executivo e outros operadores do Direito. Lançamento, no dia 30 deste mês, de uma campanha de mobilização da população contra a violência denominada “Vá na Paz”. Estes foram alguns dos temas tratados, nesta terça-feira (17), na reunião do Núcleo de Monitoramento, criado pela Agenda Bahia.

Composto por representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB, o núcleo foi criado no bojo da Agenda Bahia 2007, com o tema segurança pública para garantir a efetividade das ações pactuadas. Durante a reunião, mereceu destaque o problema da superlotação dos presídios que estão com a estrutura física comprometida.

É o caso do Pavilhão 4 da Penitenciária Lemos Brito, que tem 54 anos e nunca foi reformado. Os técnicos da Secretaria da Justiça entendem que o prédio precisa urgentemente ser desocupado e demolido, para a construção de um novo pavilhão.

Outros assuntos discutidos foram a implementação de dez Núcleos de Penas Alternativas e a necessidade de se fomentar a sua aplicação por parte do Judiciário, o grande número de homicídios registrado em Salvador (embora outros tipos de crime tenham diminuído, segundo estatística da SSP).

Além disso, a falta de juízes no interior do estado, em virtude do processo que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a última promoção de magistrados. Em decorrência dessa situação, mais de 150 cartas de sentença de presos condenados deixaram de ser emitidas.