LOCAL: Salão Nobre do Palácio da Reitoria da Ufba, Salvador
DATA: 30.06.08 (segunda-feira)
HORÁRIO: 9h



O QUE É: Lançamento do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, do DVD “Por uma Vida sem Violência” e assinatura de acordo de cooperação federativa para execução de ações cooperadas e solidárias, visando a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

PACTO ESTADUAL: Tem como objetivo geral prevenir e enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. É coordenado pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi), contando com apoio das secretarias estaduais de Segurança Pública, Saúde, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, além da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça. As ações do pacto serão avaliadas e acompanhadas por um Comitê Gestor Estadual formado por representações das secretarias, prefeituras, organismos governamentais de políticas para as mulheres e dos conselhos estadual e municipais de Defesa dos Direitos da Mulher.

AÇÕES: Prevêem fortalecer as redes de atendimento às mulheres em situação de violência e fomentar a criação destas em cada um dos municípios prioritários em que ainda não exista. Também visam implementar programas de prevenção que possam interferir nos determinantes da violência contra as mulheres e viabilizar projetos que reduzam os efeitos da violência já perpetrada.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS: As ações previstas pelo pacto buscarão:

•Reduzir os índices de violência contra as mulheres na Bahia;
•Promover uma mudança cultural, a partir da disseminação de atitudes igualitárias e valores éticos de irrestrito respeito às diversidades de gênero e de valorização da paz;
•Garantir e proteger os direitos das mulheres em situação de violência, considerando as questões raciais, étnicas, geracionais, de orientação sexual, de deficiência e de inserção social, econômica e regional.

DVD: Foi gravado durante o show “Por uma Vida sem Violência”, em novembro de 2007, no Rio de Janeiro, para celebrar um ano de existência da Lei Maria da Penha. Contou com participação de artistas como Margareth Menezes, Emanuele Araújo, Elba Ramalho, Alcione, entre outros.


ACORDO: Estabelece um regime de colaboração mútua para o desenvolvimento de ações nas seguintes áreas de atuação:

•Consolidação da Política Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha;
•Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids;
•Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres;
•Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão.