O município de Ipirá vai ganhar, no início do próximo mês de julho, uma Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa). A instalação da Central irá favorecer o cumprimento de penas restritivas de direito – prestação de serviços ou pecuniária – na localidade e em cidades vizinhas.

Será implantado também um Núcleo de Direitos Humanos (NUDH) no município, que irá atender a região da Bacia do Jacuípe, no total de 13 municípios: Baixa Grande, Mairi, Gavião, Capela do Alto Alegre, Ipirá, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Riachão do Jacuípe, Serra Preta, Vaza da Roça, Vaza do Poço, São José do Jacuípe e Quixabeira.

Prestar orientação jurídica, receber e encaminhar denúncias de violação de direitos e realizar mediação de conflitos são as ações desenvolvidas pelo NUDH, que após ser inaugurado no Pelourinho, Estação de Transbordo Iguatemi e Cajazeiras, na capital, chegará também ao interior.

A implantação foi acordada na última sexta-feira (30), durante audiência, entre a secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Marília Muricy, e o prefeito do município de Ipirá, Diomário Gomes de Sá.

Vinculada à Superintendência de Assuntos Penais (SAP) da SJCDH, a Ceapa é responsável por acompanhar a aplicação de penas e medidas alternativas no Estado. O benefício é concedido a indivíduos que cometeram delitos sem violência ou grave ameaça, com sentença de no máximo quatro anos.

Até o fim deste ano serão instalados Ceapas nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.