A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) entrega nesta quarta-feira (18) à comunidade de Lobato e mais 12 bairros adjacentes o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH). A inauguração acontece às 10h30, na Avenida Afrânio Peixoto, nº 384, Suburbana, sede do Centro de Referência de Assistência Social.

Com o NUDH Lobato, 438 mil pessoas terão atendimento jurídico gratuito e os possíveis encaminhamentos aos mais diversos parceiros na área dos direitos humanos, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), via Centro Estadual de Atenção ao Idoso (Creasi) e Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação do Portador de Deficiência (Cepred), e Secretaria da Segurança Pública (SSP), com a Delegacia do Idoso e Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, dentre outros.

O NUDH atenderá ao Lobato e aos bairros do Bonfim, Fazenda Grande do Retiro, IAPI, Marechal Rondon, Massaranduba, Lapinha, Liberdade, Pau Miúdo, Ribeira, Roma, São Caetano e Uruguai. O atendimento será às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8 às 12h.

Salvador já conta com quatro NUDHs (Cajazeiras, Pelourinho, Transbordo Iguatemi e CAB). Desde setembro de 2007, aproximadamente 1,5 mil pessoas já foram atendidas pelos núcleos. Casos de violação de direitos, discriminações e abusos de autoridade foram os mais freqüentes neste período.

A equipe do NUDH é capacitada para receber, encaminhar e acompanhar denúncias, reclamações, elogios e sugestões dos cidadãos sobre a prestação de serviços públicos. Juntamente com a Ouvidoria Geral do Estado, os núcleos funcionarão como importante instrumento de controle social dos atos administrativos do governo.