Matéria publicada em 05/06/2008 – 13:00

Atualizada em 05/06/2008 – 13:40

O governo da Bahia vai pagar dívidas de 30 anos do Estado. A renegociação dos precatórios (nome técnico dado aos débitos vencidos contra o Estado da Bahia) foi possível graças a um acordo de conciliação assinado nesta quinta-feira (5), no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), pelo governador Jaques Wagner, pela presidente do TJ/BA, desembargadora Sílvia Zarif, e pelo procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz. O acordo vai permitir que mais de 500 credores recebam o dinheiro devido pelo Estado, que deve pagar em três anos dívidas que alcançaram R$ 37 milhões.

Para a renegociação dos débitos, quase 3 mil cálculos foram revisados pelo grupo de trabalho criado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que permitiu a redução das dívidas em 20%. “Encontramos um quadro desolador, com dívidas vencidas há muitos anos. Alguns credores já estavam sem esperança de receber, mas com um intenso trabalho de quase um ano conseguimos equacionar essa questão”, afirma Rui Cruz. O entendimento com os credores e as condições de pagamento foram definidos em consonância com a real capacidade de desembolso do Estado.

No auditório do TJ/BA, a presença de duas viúvas de credores – Terezinha Silva Espinheira da Costa e Maria de Lourdes da Costa e Souza, ambas com mais de 70 anos. Ex-esposas de antigos juristas, elas entraram na Justiça contra o Estado porque receberam, após a morte de seus maridos, pensões de valor muito inferior às remunerações deles.

Agora elas aguardam o pagamento retroativo dessas dívidas, que, no caso de Terezinha Silva, chegam a R$ 900 mil. “Meu marido morreu há 22 anos e eu estou há 18 nessa espera”, diz, destacando que o seu padrão de vida caiu bastante com a morte do marido e com o provento de valor inferior ao devido.

Entre os demais credores presentes, estava o advogado Geraldo Ferreira, que também foi convidado a assinar simbolicamente o acordo. Ele representa 10 empresas que moveram ação contra o Estado e já tiveram o processo julgado em todas as instâncias. O pagamento dessas dívidas é aguardado há mais de 15 anos.

“Das 10 empresas, apenas duas continuam na ativa. As outras não agüentaram tanto tempo de espera e foram obrigadas a interromper suas atividades. Assim, festejamos a chegada desse acordo e a possibilidade da resolução desse problema”, declara Ferreira.

Ex-funcionários públicos são beneficiados

O acordo vai beneficiar também ex-funcionários públicos do Estado, aposentados e pensionistas que ganharam na Justiça ações referentes a salários, proventos, aposentadorias e indenizações por atos ilícitos.

Para a coordenadora da Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Marinalva Nunes, a atuação dos poderes Executivo e Judiciário no sentido de fazer valer o direito dos servidores representa uma nova forma de governar, “respeitando os direitos dos trabalhadores, que é um dos principais papéis dos gestores”.

E o governador agradeceu a postura dos credores e dos seus advogados. “A assinatura desse acordo significa que acreditamos na conciliação como a melhor forma de buscar a solução harmônica dos problemas”, observa.

Sua opinião foi compartilhada pela presidente do TJ/BA. “Não é o valor pecuniário a ser pago que traduz a importância desse acordo, e sim a união de esforços de todos que se empenharam para que ele fosse possível”, ressalta.

Na solenidade, Sílvia Zarif convidou para falar o desembargador Ailton Silva, um dos primeiros a promover discussões sobre o assunto no Tribunal de Justiça e que assumiu a responsabilidade pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, criado pela Resolução 004/2006 do TJ/BA.

O desembargador explica que, no início, houve muito ceticismo daqueles que consideravam a dívida impagável. “Mas com o passar do tempo e com muito empenho, fomos conseguindo transformar a negociação da dívida em mais um tijolinho no edifício da democracia”, define.