Educação e saúde para a população da Bahia foram garantidas durante o lançamento da segunda etapa do Programa Especial de Alfabetização de Jovens e Adultos – Todos pela Alfabetização (Topa 2008), agora com o apoio do Programa Estadual de Atenção Oftalmológica. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (27) e vai proporcionar alfabetização, exames de vista e, se necessários, óculos para cerca de 300 mil baianos no período 2008/2009.

Para o presidente da ONG Associação dos Projetos Populares da Bahia, Sávio Lopes, que atua em 21 municípios no extremo sul do estado, o Topa é um programa de inclusão para aqueles que não tiveram oportunidade de acesso ao conhecimento. Segundo ele, somente a associação credenciou 200 alfabetizadores pelo programa, que já atenderam cerca de 4 mil pessoas.

A coordenadora da Escola Especial da Penitenciária Lemos Brito, Maria Luiza Porfírio, disse que 300 presidiários participam do programa. “Isso modifica completamente a vida deles, que passam a ter uma perspectiva de sair da prisão alfabetizados”, afirmou.

Maria Luiza contou que, no regime de progressão de penas, os internos que passam para o regime semi-aberto e freqüentam a escola podem participar de atividades laborativas. “Isso facilita muito para que consigam um emprego e não acabem reincidindo no crime”, explicou.

Números do programa

No período 2007/2008, foram alfabetizadas por mais de 14 mil alfabetizadores credenciados pelo Topa 171.106 pessoas em 363 municípios baianos – 71 mil além da meta. Para essa etapa que está iniciando, além da formação de mais 300 mil estudantes, o programa prevê a garantia aos ex-alunos do Topa da continuidade de seus estudos no ensino regular, a redução da desistência (22,3%) e a integração das ações do programa com outras iniciativas e políticas do governo estadual, entre outras.

“No mundo moderno, onde se buscam a qualificação profissional e os avanços tecnológicos, o pré-requisito para qualquer ser humano é ser alfabetizado”, destacou o governador Jaques Wagner, lembrando que no início de 2007 havia no estado 2,1 milhões de analfabetos com mais de 15 anos. “É inadmissível que a Bahia, de nomes como Cosme de Farias e Castro Alves, continue no terceiro milênio com um contingente desses de analfabetos”, declarou.

Ele disse que, segundo o Ministério da Saúde, a maior causa da mortalidade infantil é o analfabetismo dos pais, seguido de problemas de saneamento. “A mortalidade infantil diminui com a alfabetização dos pais e das mães, que começam a ler bulas de remédios, por exemplo”, observou.

Fortalecimento

O secretário da Educação, Adeum Sauer, afirmou que para atingir as novas metas “estamos qualificando e fortalecendo o programa, definindo critérios para seleção dos alfabetizadores e oferecendo melhores condições para os participantes”.
Sauer informou que cerca de 40% dos alunos do Topa têm problemas de visão e que todos passarão a ter exames oftalmológicos, recebendo os óculos da Secretaria da Saúde, caso seja necessário. “Há também verbas para o transporte e para a merenda. Essas condições vão ajudar a atingir nosso objetivo”, ressaltou.

Na Bahia, explicou o secretário da Saúde, Jorge Solla, apenas 83 municípios oferecem atendimento oftalmológico, sendo que quase a metade deles tem pequena capacidade para isso.

Solla afirmou que para atender à nova demanda do Topa a Sesab vai ampliar a capacidade dos serviços oftalmológicos do SUS, credenciar novos para serem incorporados ao sistema e montar unidades móveis. “Com essas novas unidades, vamos chegar a mais municípios”, observou.

Contratos formalizados

Além de participar do lançamento do Topa 2008, prefeitos de mais de 350 municípios baianos puderam formalizar contratos para repasse de fundos para a gestão plena na saúde. “Estamos comemorando os 20 anos do SUS regularizando o mínimo da relação com os serviços que participam da rede”, disse Solla.

O secretário lembrou que são cerca de 580 serviços de saúde que eram oferecidos sem nenhum instrumento de contrato. “Agora ficam estabelecidas as responsabilidades por meio desse compromisso entre o governo estadual e os prestadores de serviços da rede, algo que já deveria ter sido feito”, afirmou.

Segundo ele, são mais de R$ 105 milhões em repasses para atendimento à população baiana. “O mínimo necessário é que exista um contrato que determine as responsabilidades do Estado e também dos prestadores dos serviços”, explicou.

Solla destacou que a partir do contrato cria-se um instrumento de cobrança de qualidade e de garantia de acesso para as pessoas. “Saímos daquela relação informal para outra, contratual, que estabelece prazos, obrigações, quantidades, localizações. Isso é importante para viabilizar o acompanhamento e a garantida da prestação dos serviços”, informou.

Para Wagner, não há mais a necessidade de se pedir ao governador aquilo que é um direito da população do município. “Estamos assinando o convênio, dando legalidade e reciprocidade no ato da transferência”, ressaltou.

Ele disse que o governo estadual tem a obrigação de transferir e o município de aplicar e cumprir as metas estabelecidas. “É um passo que a gente está dando, após 20 anos da criação do SUS e de cinco anos de implantação da gestão plena na Bahia, para dar mais consistência ao Sistema Único de Saúde”, afirmou.