Com economia já consolidada da ordem de R$ 79,9 milhões em 2007 e meta de redução de até meio bilhão de reais em gastos, com custeio e corte de desperdício na máquina pública estadual até 2010, o Governo do Estado da Bahia investiu na formatação do Escritório da Qualidade do Gasto Público (EQGP), em funcionamento na Secretaria da Administração do Estado (Saeb).

O objetivo é orientar, acompanhar e fiscalizar a execução do gasto público realizado pelas unidades administrativas que integram a estrutura organizacional do Estado. Criado por decreto governamental, o Escritório trabalha no acompanhamento das ações de racionalização do gasto pactuadas, por meio de protocolos de intenções assinados com as secretarias de Estado. O acompanhamento se dará a partir de índices que vão compor o sistema de avaliação da aplicação do recurso público.

A iniciativa foi materializada a partir de experiência na gestão do gasto público no ano passado, que culminou com o lançamento do Compromisso Bahia – Programa de Qualidade do Gasto Público, no final de novembro. Só em contratos de serviços terceirizados, o programa detectou perdas de até R$ 45,7 milhões.

“O volume de recursos deixou de ser gasto com a não renovação de contratos desvantajosos ao erário e a realização de licitações seguindo as novas regras de concorrência pública, instituídas pelo decreto nº10.545/07”, lembra o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Segundo ele, outras iniciativas também colaboraram para a economia registrada. Uma primeira auditoria na folha de pessoal, detectou pagamentos irregulares da ordem de R$ 22,4 milhões. Entre as desconformidades, pagamentos a servidores mortos e benefícios duplicados ou indevidos.

Na Assistência à Saúde do Servidor Público (Planserv), mais desperdícios. A prática indiscriminada da adoção de medicamentos de marca pela rede referenciada, onerava os gastos no setor. A economia obtida a partir da instituição de novas regras para faturar medicamentos, determinada pela Portaria 358, alcançou a soma de R$ 7,6 milhões.

A portaria assegura isenção ou redução de base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nos preços de aquisição de medicamentos e estabelece a obrigatoriedade de utilização de medicamentos genéricos em, pelo menos, 80% dos casos em que a substituição do produto de marca for possível.

“Nosso objetivo é expandir as ações de controle e racionalização do gasto para as demais unidades administrativas do Estado, direcionando de forma transparente e consciente, recursos que atendam ao interesse público comum”, afirma o secretário Vitório.

Funcionamento

Com as informações, o Escritório fará o monitoramento das despesas e emitirá boletins trimestrais de acompanhamento, além de relatórios semestrais de avaliação. Por meio dessa sistemática, será possível acompanhar quais medidas foram adotadas por cada unidade para otimizar a aplicação das verbas públicas, articulando os conceitos de bom desempenho, economia de recursos e satisfação do cidadão.

Como parte das ações de racionalização, o Escritório da Qualidade do Gasto Público já publicou dois guias de boas práticas: um, direcionado a gestores, e outro, para o servidor público. A iniciativa integra as ações de mobilização disseminadas pelo projeto Atitude Positiva, que investe em ações de conscientização tanto do corpo gerencial quanto do funcionalismo da administração direta e indireta.

“Temos aqui o servidor público como o ponto capital da gestão da qualidade do gasto e da disseminação de uma nova cultura de trabalho constituída a partir de metas e controles mensais”, define Vitório.

As ações ganham repercussão no meio público via internet. Toda a sistemática e trabalho de qualificação do gasto está disponível no site do Compromisso Bahia ( www.saeb.ba.gov.br/compromisso ), no link “Fale Conosco”, um canal aberto a sugestões de servidores.