A aplicação de penas alternativas será o destaque do I Seminário Estadual de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, a partir desta terça-feira (15). O objetivo do evento é mobilizar e sensibilizar juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, delegados de polícia, diretores de unidades prisionais, advogados e outros operadores de direito para a importância do tema.

Promovido pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) em parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o evento vai discutir, até o dia 17, as vantagens desse tipo de pena, como a redução da incidência de penas privativas de liberdade e conseqüente diminuição da demanda carcerária, o aumento das possibilidades de ressocialização e do exercício da cidadania, por meio de atividades filantrópicas, além de índices de reincidência que variam de 2 a 12%.

O ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Maurício Kuehne, a coordenadora da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa-BA), Thaís Villar, dentre outros, estarão debatendo temas como aplicação, monitoramento e benefícios das penas alternativas, a prestação de serviços comunitários, a aplicação de medidas a usuários de drogas, além do tratamento da mídia a essa questão.

A Ceapa, vinculada à Superintendência de Assuntos Penais (SAP) da SJCDH, é a responsável por acompanhar a aplicação de penas restritivas de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas na Bahia. Seu trabalho envolve a interlocução com o juiz, o beneficiário – responsabilizado com a pena ou medida alternativa – e a rede social parceira, que integra 210 instituições sociais sem fins lucrativos e recebe o cumpridor da pena alternativa para serviço comunitário ou suas doações.

Capacitação

Nesta segunda-feira e terça-feira, a Coordenação Geral de Penas e Medidas Alternativas (CGPMA), vinculada ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), promove o IV Ciclo de Capacitação Continuada sobre Penas e Medidas Alternativas – Região Nordeste. Reunindo em Salvador 50 profissionais ligados às Centrais de Apoio às Penas e Medidas Alternativas de outros estados e varas de Execução Especializadas, bem como 30 profissionais da Bahia, o evento pretende enriquecer o Seminário com as experiências da aplicação desse tipo de pena em todo o país.