Uma audiência pública reuniu, nesta quarta-feira (30), pela manhã, no Plenário da Assembléia Legislativa, parlamentares e diversos representantes da sociedade civil organizada e do executivo do Estado, para discutir o Projeto de Lei (PL) nº 17.092/08, que, se for aprovado, cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Com isso, a Bahia será o sexto estado brasileiro a possuir uma legislação específica sobre segurança alimentar.

A proposta foi enviada para a Assembléia no final de março, pela Casa Civil do Governo. Através do Sisan será formulado um plano voltado à execução de programas e ações articuladas para a superação dos índices da fome e outras vulnerabilidades sociais na Bahia. A previsão é de que a matéria seja votada pelos parlamentares no mês de maio.

“O Governo do Estado vem fazendo sua parte para resolver o problema da insegurança alimentar, como a construção de cisternas e políticas de incentivo à agricultura familiar, mas essas ações não vão resolver, sozinhas, o problema”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado, Valmir Assunção.

“Precisamos de um sistema que garanta a execução de uma política permanente, cumprida de forma articulada, independente de qualquer que seja o governo”, completa Assunção.

A importância da pauta foi reconhecida por integrantes de todas as bancadas. O líder da oposição, Heraldo Rocha, disse que o Projeto de Lei chegou à Assembléia “num momento importantíssimo” e já anunciou uma proposta de adendo ao texto, que é a participação de parlamentares no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea).

Soberania alimentar

O presidente do Consea na Bahia, Carlos Eduardo Leite, chamou atenção para o aumento que os preços dos alimentos vêm tendo nos últimos anos. Ele atribui essa crise à falta de abastecimento alimentar. O PL, segundo, Leite, pauta de forma categórica a soberania alimentar do Estado. “O livre mercado não tem cara, nem coração. Mas quando o Estado o regula, principalmente no que tange à segurança alimentar, ele considera as demandas dos diferentes segmentos sociais”, disse.

Quilombolas, povos indígenas, representantes de movimento pela reforma agrária, de comunidades de terreiro, de organizações não governamentais e de fóruns comunitários lotaram o auditório para exigir que a Lei seja aprovada. O projeto de lei foi elaborado com a participação da sociedade civil, a partir de discussões com representantes dos diversos segmentos presentes na audiência.

O trabalho teve a coordenação do Consea e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). “A sustentabilidade dos povos indígenas depende de uma Lei como essa, mas também de que ela não fique só no papel. O governo deve cumprir suas obrigações”, disse o líder da tribo Tupinambá, Katu Amaral, do Município de Ilhéus.

Além da garantia do alimento em quantidade e qualidade suficientes para a população, também fazem parte das ações de segurança alimentar o fortalecimento da agricultura familiar, a reforma agrária e demarcação de terras, acesso à água de qualidade, alimentação escolar saudável, além da geração de trabalho e renda para as comunidades mais vulneráveis.