Mais de 300 agricultores acampados e pré-assentados da reforma agrária na Bahia, provenientes dos 22 Territórios do estado, participam do Seminário de Segurança Alimentar e Nutricional, no Anfiteatro II da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs). No evento, que começou nesta quarta-feira (23) e vai até o dia 25, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (Sedes) e a Cáritas NE3 lançam o Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional para famílias acampadas e pré-assentadas da Reforma Agrária na Bahia (PSAN).

O projeto é fruto de convênio entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Sedes. O PSAN será executado pela Cáritas, já experiente no desenvolvimento de ações de segurança alimentar desde 2005. O seminário conta com a participação direta de famílias beneficiadas, entidades e movimentos sociais de luta pela terra.

O objetivo do projeto é estruturar sistemas coletivos de produção de alimentos em núcleos comunitários para auto-abastecimento e comercialização do excedente em feiras locais. O investimento é de R$ 3 milhões. A ação, que também vai apoiar iniciativas na área de preservação ambiental, atenderá 8,4 mil famílias, duas mil a mais que em 2005, quando um projeto semelhante começou a ser executado no Estado pela Cáritas e MDS.

Política de Estado

O projeto voltado para famílias de acampamentos e pré-assentamentos na Bahia é apenas uma das ações desenvolvidas pela Sedes com a participação da sociedade civil. Os esforços do Governo do Estado para garantir o direito à alimentação saudável ultrapassam ações específicas para atender à diversidade de sistemas produtivos e ao resgate das várias culturas alimentares.

Está em tramitação na Assembléia Legislativa, Projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, que determina a criação do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan). “Esse seminário voltado para acampados e pré-assentados é uma das formas de fortalecer o poder de intervenção dos movimentos sociais. A co-responsabilização das instâncias de governo e da sociedade civil será o teor do Sesan”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção.

O Projeto de Lei foi fruto de diversas discussões e encontros do executivo com a sociedade civil, respaldada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).