A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) promove o “Seminário Conhecendo o Modelo de Organizações Sociais”, nesta quinta-feira (24), das 8h30 às 17h30, na Fundação Luís Eduardo Magalhães. O evento tem como objetivo fortalecer as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, além de divulgar o modelo de gestão de serviços públicos por organizações sem fins lucrativos.

O público-alvo contempla gestores de órgãos estaduais do Poder Executivo, Organizações Sociais, OS parceiras e outras instituições que se interessam pelo modelo de gestão por Organizações Sociais. O seminário será aberto pelo secretário da Administração Manoel Vitório e contará também com a presença do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ildes Ferreira, que fará uma reflexão sobre a possibilidade de administrar o Parque Tecnológico da Bahia, utilizando o modelo de gestão por Organizações Sociais.

Também participara do encontro, o economista Francisco Saboya, diretor-presidente da Porto Digital, organização que administra o Parque Tecnológico do estado de Pernambuco, e de Humberto Martins, executivo do Instituto Publix, que desenvolve inovações na área de gestão.

Ainda durante o evento, os representantes das secretarias e órgãos estaduais receberão formulários para a identificação de serviços passíveis de serem administrados por meio do modelo de gestão por OS, a fim de fortalecer o uso desse tipo de gestão pelo Estado.

Organização Social é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, autorizada a gerir atividade ou serviço público por tempo determinado, seguindo os princípios da autonomia, flexibilidade e transparência. O modelo introduz, na gestão pública, um mecanismo de governança que incentiva a flexibilização administrativa e fortalece as parcerias entre os órgãos estaduais e o terceiro setor, permitindo a obtenção de melhores serviços públicos para o cidadão.

Atualmente, oito órgãos públicos estaduais são administrados por Organizações Sociais, sendo cinco unidades de saúde, duas na área de educação profissionalizante e a outra no setor de agricultura. Uma vez contratada para gerir uma unidade estadual, a OS é constantemente monitorada e avaliada para que o governo se certifique de que a execução de políticas públicas esteja acontecendo. A avaliação da gestão é realizada anualmente pela Saeb, enquanto a do cumprimento das metas de cada área é realizada trimestralmente pelas secretarias parceiras. Na área da saúde as avaliações são mensais.

Processo seletivo

A instituição sem fins lucrativos que deseja participar do modelo de gestão por OS deve se inscrever em processo seletivo com o objetivo de administrar órgãos estaduais das áreas de saúde, educação, agricultura, indústria, comércio e mineração, dentre outras previstas na Lei 8.643/03. Uma vez vencedora, a organização deve solicitar ao governo a qualificação como OS, para que seja possível a contratação.

Para se qualificar como OS, a entidade precisa ter o estatuto social em conformidade com a Lei Estadual 8.647/03, que pode ser consultada no site da Saeb (www.saeb.ba.gov.br), no link Ações e Programas. Além da legislação, é possível conferir as experiências bem sucedidas na área e consultar o passo a passo para constituir uma OS.

Quem preferir pode entrar em contato com a Coordenação do Programa na Superintendência de Gestão Pública da Saeb pelo telefone (71) 3115-1535. As primeiras seleções atenderão às necessidade de gestão do Hospital Luís Eduardo Magalhães, em Porto Seguro, e a Biofábrica de Cacau, em Ilhéus.