Estudantes que já fizeram as primeiras provas do exame supletivo e faltam menos de três disciplinas para concluir o processo devem se inscrever até amanhã (26) para a próxima avaliação, que acontecerá de 24 a 28 de março deste ano. Os novatos poderão realizar as inscrições de 10 a 19 do mesmo mês.
Uma resolução do Conselho Estadual de Educação determina que, na Bahia, só o estado e município podem realizar o exame, que garante o certificado de escolaridade, sem custos financeiros para o estudante.
Ao todo, 19 escolas da rede estadual – incluindo quatro, em Salvador – estão aptas para realizar as avaliações. A Comissão Permanente de Avaliação (CPA) é a responsável pelo exame, testando o conhecimento dos estudantes em todas as disciplinas do ensino à qual ele pretende obter o certificado. No caso do Ensino Fundamental, da 5ª à 8ª série, e no ensino médio, do 1º ao 3º ano. O estudante pode realizar as inscrições e ser submetido a avaliação de até três disciplinas por mês.
A Lei das Diretrizes e Bases da Educação (LDB) garante o direito do indivíduo não ter que freqüentar a escola para obter a comprovação da escolaridade. Entretanto, para usufruir desse benefício, é preciso atender a um critério de idade mínima – 15 anos, para realizar as provas do ensino fundamental, e 18, para o ensino médio.